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Apcefs/PE e RN avançam e têm decisão definitiva em ações sobre dedução do IR

As ações coletivas ajuizadas em 2017 pelas Apcef/PE e Apcef/RN, que tratam da dedução das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda, alcançaram decisão definitiva favorável aos participantes. Os avanços acontecem após o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito à dedução das contribuições extraordinárias até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis.

Na prática, isso significa que os processos entram agora na fase em que os valores começam a ser calculados individualmente, permitindo o início dos pedidos de restituição para os associados beneficiados com a decisão.

O escritório LBS dará andamento aos procedimentos para os participantes que já enviaram a documentação e tiveram os cálculos concluídos, etapa necessária para o início dos cumprimentos de sentença.

A Fenae orienta que os associados mantenham a documentação atualizada junto às Apcefs, garantindo mais agilidade na execução das ações que já tiveram decisão definitiva e das que ainda estão em andamento.

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Fenae reforça compromisso com a saúde dos trabalhadores no Dia Mundial da Saúde

Neste dia 7 de abril é celebrado o Dia Mundial da Saúde, data instituída pelos países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) e observada desde 1950 como um momento de reflexão sobre a importância da promoção da saúde e da qualidade de vida da população. Para a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), a data reforça um compromisso histórico com o bem-estar dos trabalhadores do país, em especial os empregados da Caixa.

Ao longo dos anos, a Fenae tem atuado de forma contínua na defesa de melhores condições de trabalho, na valorização dos empregados do banco e na promoção de iniciativas que contribuam para a saúde física e mental da categoria. Entre as ações desenvolvidas estão campanhas de conscientização, apoio a projetos sociais e parcerias que incentivam hábitos saudáveis, além da atuação firme junto às instâncias de representação dos trabalhadores.

Um dos destaques desse trabalho é a realização de pesquisas voltadas para conhecer a realidade enfrentada pelos empregados da Caixa. O levantamento sobre a saúde dos trabalhadores do banco tem evidenciado questões importantes, como o aumento dos casos de adoecimento mental, o estresse relacionado às condições de trabalho e os impactos da sobrecarga nas rotinas profissionais. Os dados reforçam a necessidade de políticas institucionais mais eficazes voltadas à prevenção e ao cuidado.

“A partir dessas informações, a Fenae tem ampliado o diálogo com entidades representativas e cobrado da Caixa medidas concretas que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis, com respeito, segurança e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Para nós, da entidade, cuidar da saúde dos empregados é também garantir a qualidade do atendimento prestado à população. Por isso, a atuação da entidade segue pautada pela defesa de direitos, pela escuta ativa dos trabalhadores e pela busca constante por melhorias nas condições de trabalho”, destaca o presidente da Federação, Sergio Takemoto.

“Quando falamos em saúde do trabalhador, estamos falando também da garantia de acesso a um atendimento digno, de qualidade e sustentável. O Saúde Caixa é uma conquista histórica dos empregados e precisa ser preservado e fortalecido, não enfraquecido. A Fenae segue firme na defesa desse direito, porque entendemos que cuidar da saúde dos trabalhadores passa, necessariamente, por assegurar um plano acessível, solidário e que atenda às reais necessidades da categoria. Em um cenário de adoecimento crescente, especialmente na saúde mental, proteger o Saúde Caixa é proteger vidas”, complementa o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros. 

Saúde do trabalhador em números 

O Brasil atingiu em 2025 o maior número de afastamentos do trabalho por doença dos últimos cinco anos, com cerca de 4 milhões de ocorrências registradas, segundo dados obtidos pelo G1 junto ao Ministério da Previdência Social, divulgados no último mês de janeiro. Além das tradicionais causas físicas, como problemas na coluna e lesões musculares, os transtornos mentais, como depressão e ansiedade, responderam por mais de 500 mil afastamentos, estabelecendo um novo recorde e colocando a saúde mental no centro do debate sobre as condições de trabalho no país.

O cenário nacional reforça o alerta já feito pela Fenae, a partir da última pesquisa realizada pela entidade em 2025, que revelou um quadro preocupante de adoecimento físico e psicológico entre os empregados da Caixa. Segundo o levantamento, 58% dos afastamentos na Caixa estão relacionados a questões de saúde mental, superando inclusive os afastamentos por causas físicas (53%). 

A pesquisa também apontou que fatores como pressão excessiva por metas, medo constante de perda de função, insegurança profissional e falta de reconhecimento estão entre os principais elementos associados ao sofrimento no ambiente de trabalho. Outro dado alarmante é que 61% dos empregados afirmam que a Caixa não oferece apoio adequado à saúde mental, enquanto um em cada três empregados (32%) recorre a medicamentos por motivos relacionados ao ambiente laboral.

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Seu voto faz a diferença: Jair Pedro para a Funcef seguir avançando

A votação do segundo turno das Eleições Funcef 2026 entra em sua reta final e segue aberta até às 18h de quinta-feira (09), por meio eletrônico. Diante desse momento decisivo para os participantes, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) defende a reeleição de Jair Pedro Ferreira para a Diretoria de Benefícios. Para a entidade, a continuidade do trabalho do diretor é fundamental para a manutenção e a ampliação das conquistas alcançadas pelo Fundo nos últimos anos.

Além da Diretoria de Benefícios, o segundo turno também será determinante para a composição de outros órgãos estratégicos da Funcef. Para o Conselho Deliberativo, concorrem Selim Oliveira (titular) e Ana Carolina Melo (suplente). Já para o Conselho Fiscal, disputam Jesse Krieger (titular) e João Delibaldo (suplente), todos com apoio da Fenae.

A Diretoria de Benefícios da Fundação é responsável pela gestão dos planos previdenciários dos participantes e, por isso, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reforça o apoio irrestrito da entidade à reeleição do atual diretor. “Jair Pedro construiu uma trajetória sólida na defesa dos direitos dos empregados e se consolidou como uma das principais lideranças na proteção do Fundo e dos interesses dos participantes. Por isso, é fundamental que os participantes votem para garantir a continuidade desse trabalho sério e comprometido”, afirma Takemoto.

Para Takemoto, desde que assumiu o cargo na Funcef, Jair Pedro aliou o vasto conhecimento que tem da Funcef à capacidade de dialogar com os participantes de todo o país. “Um grande gestor tem que conhecer a realidade das pessoas. Para saber das demandas, ele percorreu de norte a sul do país para dialogar com todos, esclarecendo dúvidas, apresentando a situação dos planos e incentivando a educação financeira e previdenciária como ferramenta de autonomia”, defendeu Takemoto. 

Conheça mais sobre Jair Pedro

Empregado da Caixa desde 1989, Jair Pedro Ferreira construiu sua carreira na defesa dos trabalhadores Caixa e participantes da Funcef. Com formação em Ciências Contábeis e pós-graduação em Direito Previdenciário, ele reúne experiência técnica e atuação política, tendo participado do movimento sindical e de instâncias representativas dos empregados. 

Um dos marcos de sua trajetória foi a participação na construção do Estatuto da Funcef de 2007, que garantiu paridade na gestão e eleições diretas para representantes dos participantes, um avanço importante na democratização da governança da Fundação. Além disso, já foi diretor representante dos empregados na Sasse Seguros, coordenador da CEE e presidente do Conselho da Wiz e da Fenae.

Conquistas do mandato

À frente da Diretoria de Benefícios, Jair acumulou resultados relevantes que impactaram diretamente os participantes. Entre os principais avanços, destacam-se:

•    O fim do equacionamento do REG/Replan Não Saldado, com base no superávit registrado em 2023;

•    A redução das contribuições extraordinárias do plano Saldado;

•    O avanço no processo de incorporação do REB ao Novo Plano;

•    O ajuste da meta atuarial, contribuindo para a redução do déficit do REG/Replan Saldado e maior equilíbrio dos planos;

•    A intensificação da cobrança à patrocinadora em temas como o contencioso. 

Também houve iniciativas recentes, como proposta de redução de alíquotas aprovada pela Diretoria Executiva da Funcef. A medida prevê o fim das contribuições extraordinárias sobre o 13º e a redução de 0,5 ponto percentual na alíquota de equacionamento, que passará a ser de 10,30% por 12 meses - de abril de 2026 a março de 2027.

As conquistas da Funcef precisam continuar!

Confira o passo a passo de como votar:

1. Entre na página da funcef.com.br e acesse o autoatendimento:  https://link.fenae.org.br/eleicaofuncef

2. Faça seu login
Digite seu CPF e senha (ou recupere, se necessário)

3. Acesse a área de votação
Clique na opção Vote Aqui

4. Escolha seus candidatos

Clique em:

Jair Pedro Ferreira - 100
Selim e Ana Carolina - 200
Jesse Krieger e João Delibaldo - 300

5. Confirme seu voto

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Na plataforma de Convênios, descontos em lojas para cães e gatos são o destaque da semana

Empregado da Caixa da ativa e aposentado, associado às Apcefs, apaixone-se por cada detalhe: planos de saúde, telemedicina e artigos exclusivos e com descontos para cães e gatos estão no Clube de Vantagens da Fenae e das Apcefs. O momento, diante das dificuldades conjunturais, requer que a oportunidade seja aproveitada com tranquilidade e economia. E isso vale para todo o país.}

Entre as opções disponíveis, no caso de artigos para pets, estão descontos de até 10% com empresas parceiras como a Petz ou então 12% na Clo Gatíssima. Em relação a planos de saúde e telemedicina, os descontos variam entre 10% (Petsalut), 15% (Televets) e 20% (Petlove e Dr. Pet). 

Os convênios permitem que os associados pratiquem o cuidado que os cães e os gatos merecem com a economia que só o Clube de Vantagens da Fenae e das Apcefs oferece. Assim, os direitos dos animais são reconhecidos com o rigor previsto pela legislação brasileira. Os benefícios podem ser conferidos pela plataforma www.fenae.org.br/convenios. 

A plataforma opera com sistema de cashback. Isso quer dizer que, a cada compra, o associado recebe uma porcentagem do valor desembolsado, que pode ser usada em futuras compras ou resgatada em dinheiro. Além dos descontos, os convênios oferecem praticidade e segurança, com plataformas consolidadas e curadoria criteriosa das ofertas.  

Para quem ainda não é associado a uma das 27 Apcefs do país, há uma recomendação que precisa ser levada em conta: acessar www.fenae.org.br/associacao e descobrir as vantagens de associar-se, desfrutando de muitos outros benefícios. 

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