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Atualização das ações coletivas das Apcefs estão disponíveis. Confira!

Estão disponíveis os relatórios do mês de março das ações coletivas tributárias e de paridade, ajuizadas pelas Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs).

As ações coletivas tributárias têm por objetivo retirar as contribuições extraordinárias - pagas pelos participantes dos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado- da base de cálculo do Imposto de Renda. As ações também requerem a dedução dessas parcelas no ajuste anual, sem o limite de 12%, além da devolução do valor retido indevidamente.

As ações coletivas de paridade buscam o restabelecimento da paridade entre participantes e a patrocinadora no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado.

Confira abaixo a atualização das ações:

Ações Coletivas Tributárias

Ações Coletivas de Paridade

Fenae apoia ato por redução de juros

A alta taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, foi alvo de críticas, em ato convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e centrais sindicais, nesta terça-feira (21), em todo o país. Em Brasília (DF), a manifestação foi realizada em frente à sede do Banco Central (BC), no primeiro dia de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Presente no ato, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, ressaltou que a alta taxa de juros prejudica, sobremaneira, toda a população, em especial, os trabalhadores do país, no que se refere à política habitacional.

“Nós, empregados da Caixa, sabemos como a taxa de juros impacta na prestação do financiamento habitacional. Com uma taxa de juros de mais de 13%, as prestações ficam inviáveis para a maioria da população tão carente. Não é possível continuar com a lógica de financiar o rentismo, de beneficiar as grandes fortunas nesse país. Nós precisamos voltar o olhar para a população mais carente”, afirmou Takemoto.

A coordenadora da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt, também criticou a alta da taxa de juros e a condução do BC neste processo. “A nossa luta é pela redução dos juros, pois só quem se beneficia com isso neste país, são os mais ricos, pela redemocratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) e pela saída do presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto], porque ele tem uma política que é contra o que é defendido pelo governo”, afirmou.

Na mesma linha, o secretário-geral da CUT-Brasília, Rodrigo Rodrigues, disse que os juros altos atravancam na geração de empregos, impede a arrecadação de impostos que são usados para a utilização dos serviços públicos, como saúde e educação. “Essa taxa de juros, nesse nível em que se coloca no Brasil, impede o crescimento do próprio país. Quem tem capital, prefere investir no rentismo do que na produção”, alertou.

Entre terça e quarta-feira (22), os membros da diretoria do Banco Central que integram o Copom se reúnem para decidir a taxa básica de juros da economia nacional, a chamada Selic. Hoje, ela está em 13,75% ao ano. É a maior taxa básica de juros real do mundo – percentual dos juros menos a inflação.

Fique atento às orientações para quem tem ações coletivas tributárias das Apcefs

Já foi dada a largada para os contribuintes apresentarem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Em 2023, o prazo vai até 31 de maio. Para os participantes e assistidos, especialmente os que integram as ações coletivas tributárias das Apcefs onde há liminar determinando o depósito judicial, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) preparou um tutorial para fazer a declaração. Como nos anos anteriores, a partir das informações fornecidas pelas fontes pagadoras, a assessoria jurídica faz simulações no programa para verificar qual a melhor maneira de declarar, o que sempre gera, como neste ano, pequenas atualizações.

As ações coletivas tributárias das Apcefs solicitam à Receita Federal que as contribuições extraordinárias do equacionamento nos planos de benefícios da Funcef sejam retiradas da base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, e a dedução integral na declaração de ajuste anual. Também requerem a devolução de todo o valor retido indevidamente desde o início do pagamento do equacionamento.

Para conferir se você é beneficiado por alguma liminar, observe no campo 7, do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte, se estão sendo informados o número do processo, o valor das contribuições extraordinárias e o IRRF depositado em juízo. Se esta informação não constar no seu demonstrativo, você pode estar na ação, apenas não houve deferimento de liminar.

Fique atento: o tutorial apresenta valores fictícios.

Clique aqui e confira a íntegra do tutorial!

Caixa anuncia novos vice-presidentes do banco

Em comunicado ao Mercado nesta segunda-feira (20), a Caixa divulgou mudanças na diretoria e na estrutura organizacional do banco, como a recriação da vice-presidência de Pessoas. O retorno da área era uma das reivindicações da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e outras entidades em defesa dos empregados do banco.

Enquanto acontece o processo seletivo para definir quem comandará a área, o diretor executivo de Organização e Estratégia, Rogério Saab, responderá interinamente. A volta da vice-presidência aconteceu a partir da extinção da vice-presidência de Sustentabilidade e Empreendedorismo – os assuntos serão vinculados diretamente à Presidência.

Com a mudança da gestão de pessoas, a vice-presidência de Gestão Corporativa foi alterada para vice-presidência de Logística, Operações e Segurança. Para esta área, o Conselho de Administração aprovou a eleição de Mônica dos Santos Monteiro.

Conheça os novos dirigentes divulgados pelo banco: 

- Vice-Presidência de Habitação: Inês da Silva Magalhães

- Vice-Presidência Negócios de Atacado: Ronny Peterson da Costa

- Vice-Presidência de Tecnologia e Digital: Adriana Nascimento Moreira da Silva Salgueiro

- Vice-Presidência de Fundos de Investimento: Sergio Henrique Oliveira Bini