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Políticas públicas são essenciais no enfrentamento à violência contra as mulheres

Neste sábado, 10 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data é mais um marco criado para reforçar a importância da implementação de políticas públicas permanentes para prevenir a violência de gênero. Para além disso, a implementação de políticas de Estado é essencial para proteger as vítimas e enfrentar uma realidade que ainda atinge milhares de brasileiras diariamente.

Desde a criação da Constituição Federal de 1988, muitas iniciativas foram criadas a fim de proteger a vida de mulheres e meninas. Parte delas foi implementada nos últimos quatro anos, com a sanção de novas leis, programas e ações intersetoriais que ampliaram os mecanismos de proteção e prevenção, com iniciativas voltadas também à autonomia econômica e à reconstrução da vida das mulheres que conseguem romper o ciclo da violência.

Uma dessas iniciativas foi o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Governo Federal em agosto de 2023. Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, a iniciativa reúne diferentes áreas do governo para desenvolver ações de prevenção primária, secundária e terciária. O plano de ação lançado em 2024 reúne 73 medidas, com previsão de R$ 2,5 bilhões, envolvendo áreas como saúde, educação, segurança pública, Justiça, assistência social, trabalho e habitação.

A sociedade civil também tem papel importante nessa agenda. Em novembro de 2024, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) também aderiu ao pacto ao assinar a carta-compromisso com o Ministério das Mulheres e a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. O compromisso deu origem a novas ações da Federação e das Apcefs voltadas ao empoderamento e à proteção de mulheres e meninas.

Por meio da campanha Fenae com Elas, a entidade passou a desenvolver iniciativas em parceria com as Apcefs e a ONG Moradia e Cidadania, incorporando a equidade de gênero aos projetos de responsabilidade social em seus projetos sociais. As ações incluem educação, inclusão produtiva, segurança alimentar e empoderamento de mulheres e meninas.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a adesão ao Feminicídio Zero representa um compromisso que vai além da conscientização e busca contribuir para a transformação da realidade de mulheres e meninas.

“A assinatura da carta-compromisso foi apenas o primeiro passo de uma verdadeira revolução na mudança significativa da postura da sociedade, permitindo que mulheres e meninas reconheçam seu potencial e tenham autonomia financeira. Já desenvolvíamos projetos voltados ao empoderamento de mulheres, mas assumir esse compromisso com o apoio da campanha Feminicídio Zero foi fundamental para avançarmos. Nenhuma forma de violência contra as mulheres pode ser tolerada pela sociedade”, afirma Takemoto.

A atuação da Fenae se soma às políticas públicas de prevenção e proteção ao reconhecer que o enfrentamento à violência contra as mulheres não depende apenas da punição depois que o crime acontece. A prevenção, o acesso à Justiça, a autonomia econômica, a educação e o fortalecimento das redes de proteção são partes de uma mesma estratégia para interromper o ciclo da violência e evitar que novas vidas sejam perdidas.

Conheça algumas das medidas

Entre as principais medidas criadas nos últimos anos para auxiliar as já existentes está a Lei nº 14.550/2023, que fortalece as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Na prática, a nova legislação estabeleceu que a proteção pode ser concedida independentemente da causa ou motivação da violência e da condição do agressor ou da vítima. Também reforçou que as medidas devem permanecer enquanto houver situação de risco.

Outro marco importante foi a Lei nº 14.994, sancionada em 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena para quem mata uma mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena passou a ser de 20 a 40 anos de reclusão. A legislação também aumentou as punições para outros crimes cometidos contra mulheres e para o descumprimento de medidas protetivas.

A prevenção também passou a considerar as condições econômicas e sociais que podem dificultar o rompimento de uma relação violenta. A Lei nº 14.674/2023 incluiu o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O benefício pode ser concedido judicialmente por até seis meses às mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica, com possibilidade de utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Na área da segurança pública, a Lei nº 14.541/2023 estabeleceu diretrizes para o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), ampliando a estrutura de atendimento especializado às vítimas. A legislação integra um conjunto de medidas destinadas a facilitar o acesso das mulheres à proteção e à Justiça.

O enfrentamento à violência também avançou no campo da autonomia econômica. A Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, estabeleceu mecanismos de transparência, fiscalização e monitoramento para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A medida reconhece que a independência financeira é um elemento importante para ampliar as condições de autonomia das mulheres. 

A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, reforça que, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas, o fim da violência contra as mulheres ainda deve ser tratado como uma pauta prioritária. “Mesmo com os últimos avanços nas ações de proteção e na garantia à vida, todos os dias vemos o direito das mulheres sendo ameaçado. Setores da extrema direita defendem até o fim do voto feminino. Proteger as mulheres, além de defender contra a violência, também é defender sua cidadania e o direito de decidir os rumos do país”, reforça a diretora.

Uma das últimas medidas foi a assinatura, pelo Governo Federal, no início do mês, do parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, quando houver determinação judicial. A medida garante o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e elimina a necessidade de uma nova perícia médica ou análise do mérito pelo INSS para a concessão do benefício às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A iniciativa busca garantir segurança financeira às mulheres que precisam se afastar do trabalho para preservar a própria integridade e romper o ciclo da violência. Com o parecer, a medida protetiva judicial que determina o afastamento será suficiente para viabilizar o pagamento, cabendo ao INSS verificar a condição de segurada da trabalhadora.

As políticas mais recentes ampliaram ainda mais essa rede de proteção. Em 2026, novas medidas passaram a reforçar mecanismos de monitoramento e proteção, além de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres no ambiente digital. O governo federal também mantém a política de reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos de serviços da administração pública federal, iniciativa que busca ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e de autonomia financeira.

Jogos da Fenae 2026: Apcefs já podem inscrever atletas de natação e atletismo

As Associações do Pessoal da Caixa de todo Brasil já podem inscrever os atletas que vão disputar as provas de natação e atletismo nos Jogos da Fenae 2026. O maior campeonato destinado a bancários do país acontece no Rio de Janeiro, de 30 de outubro a 5 de novembro, e reunirá cerca de três mil pessoas na cidade olímpica, palco das Olimpíadas de 2016.

As inscrições dos atletas participantes das duas modalidades poderão ser feitas até às 23h59 da segunda-feira, 19 de outubro, no mesmo endereço do sistema utilizado para as inscrições de modalidades, atletas e substituições de atletas.

Todas as Apcefs que terão representantes nas duas modalidades deverão inscrevê-los e indicar as provas em que competirão.

De acordo com a organização dos Jogos, após essa data, não será permitida a inscrição de nenhum atleta. Da mesma forma, para evitar problemas nos balizamentos ou atrasos na realização das provas nos dias dos jogos, também não serão aceitas inscrições durante o período do evento ou no momento das competições. 

Além disso, será permitido inscrever somente um atleta por prova, e os participantes poderão competir apenas dentro das faixas etárias previstas no regulamento, com exceção das provas de revezamento, que são formadas por quatro atletas.

Veja o regulamento da Natação

As provas de natação incluem 50 metros livre, peito, borboleta e costas, nas categorias masculina e feminina, além dos revezamentos 4x50 metros livre e 4x50 metros medley. Nas duas provas de revezamento, deverá ser incluído, no mínimo, dois atletas nascidos até 31 de dezembro de 1982.

Os atletas serão divididos em três faixas etárias e deverão competir exclusivamente dentro da sua respectiva faixa, não sendo permitido descer ou subir de faixa. A primeira faixa reúne os nascidos a partir de 1º de janeiro de 1989; a segunda, os nascidos entre 1º de janeiro de 1977 e 31 de dezembro de 1988; e a terceira, os nascidos até 31 de dezembro de 1976.

A natação paralímpica terá provas de 50 metros, nas categorias masculina e feminina. As provas de natação serão realizadas no sábado (31 de outubro) e no domingo (1º de novembro). Já a natação paralímpica acontece no domingo (1º de novembro), a partir das 13h, no Parque Aquático Maria Lenk.

Veja o regulamento do Atletismo

As provas de pista do atletismo incluem 100 metros rasos, 200 metros rasos, 400 metros rasos e 1.500 metros rasos, nas categorias masculina e feminina, além do salto em distância, também masculino e feminino, e do revezamento 4x100 metros, masculino e feminino. Na prova de revezamento, deverá ser incluído, no mínimo, dois atletas nascidos até 31 de dezembro de 1982.

As provas de pista do atletismo serão realizadas na segunda-feira (2 de novembro) e na terça-feira (3 de novembro), a partir das 7h, no Clube de Aeronáutica.

Corrida Rústica

A tradicional Corrida Rústica terá provas de 5 km e 10 km, divididas entre as categorias masculina e feminina e pelas três faixas etárias. Nos 5 km, as categorias masculinas são A, B e C, enquanto as femininas são D, E e F. Já nos 10 km, as categorias masculinas são G, H e I, e as femininas, J, K e L. Os atletas competem somente dentro de suas respectivas faixas etárias.

A Corrida Rústica será realizada no domingo (1º de novembro), com largada às 7h, no Centro Olímpico. Um mesmo atleta não poderá disputar as provas de 5 km e 10 km.

Fenae disponibiliza documentário “Não Toque em Meu Companheiro” em seu site oficial

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) disponibiliza em seu site oficial o documentário “Não Toque em Meu Companheiro”, que retrata a solidariedade e a luta dos empregados Caixa com os 110 colegas demitidos pelo governo do então presidente Fernando Collor de Melo, em 1991.

Com a direção da cineasta Maria Augusta Ramos, o documentário reúne os depoimentos dos protagonistas da mobilização, a nova geração de empregados do banco e imagens do acervo histórico da Fenae.

Tendo como pano de fundo a greve dos empregados da Caixa em 1991, que culminou com a demissão de 110 trabalhadores em São Paulo, Belo Horizonte e Londrina, o documentário conta com depoimento dos empregados demitidos, de líderes sindicais e dos colegas e que decidiram cruzar os braços em solidariedade aos colegas.  

Com a demissão, até então, o que poderia ter sido o fim de uma luta virou uma das maiores demonstrações de solidariedade da história do movimento dos trabalhadores no Brasil. Em apoio aos colegas que foram desligados do banco, cerca de 35 mil colegas aceitaram descontar 0,3% do próprio salário para pagar os demitidos enquanto eles lutavam na Justiça pela readmissão.

A campanha, chamada "Não Toque em Meu Companheiro", durou um ano e 13 dias, até a reintegração de todos em seus postos de trabalho.

Assista ao filme completo, aqui!

Agenda do Dia das Crianças é destaque nas atividades das Apcefs no fim de semana

Neste domingo – 11/10, a partir das 11h, na Sede Social de Maceió, a criançada estará preparada para aproveitar um dia especial com muita alegria, música e diversão para toda a família. É o Dia do Saci na Apcef/AL, numa realização da associação alagoana em parceria com o Sindicato dos Bancários de Alagoas. Os associados são convidados a participar, e os pequenos e as pequenas podem inspirar-se em um dos personagens mais queridos do folclore brasileiro, vivendo esse dia cheio de travessuras, sorrisos e momentos inesquecíveis!

A Apcef/BA preparou um dia especial para celebrar o Mês das Crianças, com música, brincadeiras, lanche e muita diversão. E, para deixar a programação ainda melhor, haverá som ao vivo com Milla Araújo. Será na segunda-feira – 12/10, das 10h às 15h, em Salvador. Para participar, é preciso confirmar presença na sexta – dia 9/10, pelo whatsapp 71 – 98102-5652, informando o nome do titular e o nome das crianças.  

Dia 12/10 – segunda-feira é Dia das Crianças e vai ter comemoração no Clube da Caixa da Apcef/CE, das 9h às 12h! Tanto a programação quanto as regras de participação foram definidas. O evento é exclusivo para associados e dependentes, com acesso livre para todos os dependentes de até 12 anos. Confira as atrações: recreação infantil, estação de guloseimas, camarim fashion, pipoca e algodão-doce, oficina de arte e brinquedos infláveis. 

No dia 12/10 – segunda-feira, a Apcef/DF realiza uma super programação para receber os pequenos associados com muita diversão e alegria! Na programação constam início do torneio de futebol misto (9h), pintura facial, balão mania e brinquedos infláveis (8h45 às 12h45), barracas de alimentação (10h às 15h), apresentação do Palhágico Chou Chou (14h) e espetáculo “Encanto” com a Cia. de Teatro Neia & Nando. O evento é exclusivo para associados, pois não será permitida a entrada de convidados, ainda que abaixo de 12 anos. No Dia das Crianças, o associado é a prioridade da Apcef do Distrito Federal.  

Na Apcef/ES, haverá no sábado – dia 10/10, a partir das 10h, na Sede do Bicanga, em Vitória, uma comemoração em dose dupla para marcar dois eventos: o Dia das Crianças e o Dia do Saci. Na programação constam brinquedos infláveis, recreação infantil, brindes, pipoca, algodão-doce, picolé e almoço self-service

Prepare-se para um dia cheio de diversão, alegria e aventuras para a criançada! É que na segunda-feira – 12/10, a partir das 10h, a Sede Social da Apcef/MA será palco de uma programação especial, com DJ infantil, recreação, oficina de colorir, caça ao tesouro, pintura facial, pipoca, algodão-doce, picolé e muito mais. E tem atrações para todos os gostos: tobogã inflável, futebol de sabão, toboágua e Multiplay Tigre! A Patrulha Canina também estará presente com Marshall e Skye para deixar esse dia ainda mais especial.

No dia 10/10 – sábado, das 14h às 18h, meninos e meninas até 12 anos têm a chance de curtir o Dia das Crianças na Apcef/MS, numa tarde inteirinha pensada com carinho para os pequenos celebrarem o seu dia com muita diversão, alegria e gostosuras. Para garantir que a comemoração infantil saia perfeita, a confirmação de presença deve ocorrer com alguma antecedência, através do whatsapp: 67 – 99202-3086. 

O Dia das Crianças chega à Apcef/MG com uma programação para garantir muita diversão para os pequenos e momentos especiais para toda a família! No domingo, 11/10, das 12h às 15h, música ao vivo com Lorena Reis traz o melhor do sertanejo para as mamães e papais. Na segunda – 12/10, das 10h30 às 14h, a programação infantil pede passagem com resgate de jogos, atividades esportivas e estação artística, brinquedos infláveis, distribuição de picolé para crianças de até 12 anos, customização de fantasias e desfile da criançada. Haverá ainda, na Sede Social BH, música ao vivo com “Os Brancões”. 

Reúna a família e venha curtir a Festa das Crianças na Apcef/PI, neste domingo – 11/10, a partir das 11h, no Clube da Caixa, em Teresina. Será um domingo de muita diversão, brincadeiras e momentos inesquecíveis, com festival de sorvete, espaço kids, bingo com bicicleta e brindes. Haverá também lembranças para as 300 primeiras crianças.

Na Apcef/SP, o Dia das Crianças será comemorado no sábado – 10/10, com programação especial em cada colônia e clube, cabendo ao associado escolher o destino para aproveitar o feriado prolongado em família! Entre os dias 9 e 12/10, associados e seus familiares poderão contar com atividades recreativas, brinquedos, guloseimas e momentos de diversão nas unidades de lazer de Avaré, Campos do Jordão, Clube da capital, Subsede de Bauru, Suarão e Ubatuba.  Em algumas colônias, os pais também terão programação especial com happy hour de cerveja. Os eventos são abertos a associados, dependentes, usuários, usuários-parentes e convidados. 

No Clube da Caixa da Apcef/SE, o Dia das Crianças na segunda-feira – 12/10 tem programação especial para toda a família, com atividades recreativas, pintura facial, oficina de slime, pula-pula, algodão-doce, caça ao tesouro e muita música! Um dia para a criançada se divertir e os adultos também aproveitarem. Prepare os pequenos e venha curtir essa festa na associação sergipana. Participe!!!