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Senado propõe regras para impedir fechamento indiscriminado de agências bancárias

O Projeto de Lei 5.456/2025, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), estabelece critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o país. A proposta busca proteger o interesse público, garantir a continuidade dos serviços essenciais e fortalecer a inclusão financeira, especialmente em municípios pequenos, áreas rurais e comunidades vulneráveis.

Pelo texto, os bancos só poderão fechar agências após cumprir uma série de exigências. Entre elas estão a comunicação prévia ao Banco Central com 120 dias de antecedência, acompanhada de estudo de impacto socioeconômico e plano de mitigação, além de aviso público à população com 90 dias de antecedência e realização de audiência pública organizada pelo poder local. O projeto também determina a manutenção, por até 24 meses, de um ponto de atendimento (físico ou móvel), para amenizar os impactos do encerramento das atividades bancárias no local, garantindo o acesso da população a serviços como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais.

Se o projeto for aprovado, nos municípios com menos de 50 mil habitantes ou onde exista apenas uma agência bancária, o fechamento dependerá de autorização expressa do Banco Central, precedida de parecer técnico e audiência pública. O descumprimento das regras sujeitará as instituições financeiras a multas e sanções previstas na Lei nº 13.506/2017.

A senadora destaca que o fechamento de agências “vai muito além de uma decisão empresarial”, afetando o comércio local, a arrecadação municipal e o acesso da população a programas como o Bolsa Família, INSS e crédito rural. “A modernização do sistema financeiro não pode ocorrer em detrimento da inclusão de milhões de brasileiros que ainda dependem do atendimento presencial”, afirmou Eliziane Gama na justificativa da proposta.

O projeto também fortalece o papel de órgãos de defesa do consumidor (Ministério Público, Senacon e Procon) e determina que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publiquem normas complementares em até 90 dias após a sanção.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, a aprovação do Projeto de Lei 5.456/2025 é fundamental para reafirmar a natureza pública da atividade bancária. “Os bancos operam sob concessão pública, conforme estabelece a legislação do Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que não podem atuar apenas de acordo com seus interesses privados. É dever das instituições financeiras cumprir suas funções sociais e garantir o acesso da população aos serviços bancários em todas as regiões do país”, destacou.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), responsável pelo acompanhamento dos temas de interesse da classe trabalhadora em tramitação no Congresso nacional, alertou sobre os prejuízos econômicos e sociais que o fechamento de agências causa nas comunidades. “Quando uma agência fecha, o impacto é imediato. Pequenas empresas de comércio e serviços perdem movimento, há redução na circulação de dinheiro e queda na arrecadação local. Isso enfraquece a economia das cidades e aprofunda desigualdades regionais”, afirmou o dirigente sindical.

Ao propor regras para o fechamento responsável de agências, o PL 5.456/2025 busca equilibrar inovação tecnológica e justiça social, assegurando que o avanço digital no setor financeiro não aprofunde a exclusão bancária nem comprometa o papel público dos bancos no desenvolvimento do país.

Fonte: Contraf-CUT

Fenae divulga resultado do primeiro sorteio do Inspira 2026

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) comunica que foi realizado nesta quinta-feira (06) o primeiro sorteio de participação no Inspira 2026. O evento, que será promovido dias 13 e 14 de março, em São Paulo (SP), é voltado aos empregados, aposentados e pensionistas da Caixa associados às 27 Apcefs. 

A edição de 2026 irá trazer como tema “Tecendo a manhã”, inspirada na poesia de João Cabral de Melo Neto, e contará com a apresentação da atriz e cantora Marisa Orth. Para mais informações e acesso à lista completa dos nomes, acesse: https://inspira.fenae.org.br/sorteio. 

Os sorteados receberão e-mail com orientações e terão cinco dias úteis para confirmar presença por meio de formulário disponível no hotsite do evento. 

As inscrições para o evento, assim como o acesso ao regulamento completo, podem ser feitas pelo hotsite oficial do Inspira 2026. Os candidatos têm prazo até o dia 10 de dezembro deste ano para inscrever-se. A segunda etapa do sorteio também acontecerá no dia 10/12. 
 

Presidente da Fenae defende fortalecimento da previdência complementar fechada na Assembleia de MG

O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, participou nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). 

O objetivo foi mostrar a importância dessas instituições na valorização dos trabalhadores e na sustentabilidade previdenciária. O pedido da audiência pública na Assembleia de Minas Gerais foi do deputado estadual Leleco Pimentel (PT). 

“Precisamos conscientizar a sociedade e, principalmente, o governo e os empregadores, sobre a importância da previdência complementar fechada como um direito, não um privilégio. O que está em jogo é a qualidade de vida dos trabalhadores e a construção de uma aposentadoria digna. Infelizmente, vimos uma tentativa de criminalizar a gestão dos fundos de pensão, com o objetivo de enfraquecer a participação dos trabalhadores e abrir espaço ao sistema financeiro privado. Fortalecer os fundos é fortalecer a democracia e a justiça social”, defendeu Takemoto durante a audiência. 

Além da Fenae, representantes da Abrapp (Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social), Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), entre outras entidades, e o deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR) também estiveram presentes no encontro. 

Desafios do Meu Ideal de novembro já estão no ar

Atenção, aposentados e pensionistas: já estão no ar os desafios do Meu Ideal de novembro! Nesta edição, as dinâmicas têm como temas o Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, e a campanha global de conscientização sobre a saúde masculina, o Novembro Azul.

Todo mês, o programa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e das Apcefs disponibiliza conteúdos e desafios que incentivam os participantes a manterem uma alimentação equilibrada e um estilo de vida mais saudável.

O Meu Ideal está disponível no aplicativo Viva Fenae/Apcef, com conteúdos digitais, vídeos e sugestões de atividades, como quizzes, jogos de memória, clubes de leitura e de cinema, além de desafios voltados à atividade física, saúde mental e alimentação.

Confira os desafios do mês

O Desafio de Saúde Mental será um caça-palavras sobre o Novembro Azul. No Desafio Alimentar, os participantes poderão resolver uma palavra cruzada com o tema sobremesas saudáveis. Já a Atividade Física propõe um Jogo da Memória que relaciona exercícios físicos e música. Além disso, os participantes poderão conferir o curso da Rede do Conhecimento, “Alimento e bem-estar”, com Gilmar Mauro, e as sugestões de leitura do Clube de Leitura.

O acesso dos aposentados e pensionistas para fazer os desafios é pelo aplicativo Viva Fenae/Apcef com login Fenae. Para baixar o app, basta acessar a loja de aplicativos no Android ou IOS. Os candidatos a participantes do Meu Ideal devem inscrever-se no site www.fenae.org.br/meuideal.