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Fenae defende aprovação da PEC pelo fim da escala 6x1 no Senado

O Plenário do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. 

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) defende a aprovação da PEC e reforça a importância da mobilização dos trabalhadores e das entidades representativas para pressionar os parlamentares a avançarem nessa pauta histórica. Para a entidade, reduzir a jornada é uma medida fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e melhores condições de vida.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, destaca que o fim da escala 6x1 representa um avanço na valorização dos trabalhadores e na garantia de condições de trabalho mais dignas.

O fim da escala 6x1 é uma pauta fundamental para a classe trabalhadora. Estamos falando de garantir mais tempo para o descanso, a convivência familiar, o lazer e o cuidado com a saúde. Não é justo que milhões de trabalhadores tenham tão pouco tempo para viver além do trabalho. A aprovação dessa proposta é um passo importante para avançarmos na qualidade de vida e na valorização de quem move o país. Por isso, é fundamental manter a mobilização e cobrar dos senadores o compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”.

Sergio Takemoto, presidente da Fenae

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa superar etapas importantes antes de eventualmente se transformar em uma Emenda à Constituição. Para avançar, a proposta precisará receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Ex-presidente da Caixa e coordenadora de campanha de Flávio promete valorização, mas programa prevê cortes e desestatizações

Em vídeo direcionado a servidores públicos e empregados da Caixa e do Banco do Brasil, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), afirma que o candidato não retirará direitos, reduzirá salários nem mexerá nas regras de estabilidade. Também promete “reconhecer melhor e remunerar melhor” os trabalhadores. As garantias, porém, contrastam com pontos do próprio programa de governo do filho de Jair Bolsonaro.

O documento prevê reforma administrativa, redução de cargos e despesas, revisão de normas trabalhistas e previdenciárias, negociado sobre o legislado e retomada do Programa Nacional de Desestatização. 

No vídeo, Daniella acusa adversários de espalhar “fake news” ao afirmar que trabalhadores poderiam perder direitos. Mas o plano propõe “reduzir gradualmente o custo do trabalho” e ampliar o negociado sobre o legislado, além de anunciar revisão normativa nas áreas trabalhista e previdenciária. O próprio índice do programa lista “redução do custo do trabalho”, “reforma administrativa” e “Programa Nacional de Desestatização” entre as propostas econômicas. 

De “remunerar melhor” a “cortar na carne”

A promessa de valorização também esbarra no capítulo do programa intitulado “Enxugar a máquina e profissionalizar a gestão pública”, que prevê corte de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados e de despesas administrativas. 

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o discurso de valorização feito por Daniella Marques não se sustenta diante das propostas apresentadas no próprio programa de governo.

Como é possível prometer valorização e melhores salários para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, apresentar um programa baseado em corte de despesas, redução de estruturas e reforma administrativa? É essa contradição que precisa ser explicada aos empregados da Caixa, beneficiários dos programas sociais e aposentados do INSS

Sergio TakemotoPresidente da Fenae

A incoerência já havia aparecido em entrevista concedida por Daniella à Folha de S. Paulo. Na ocasião, ela afirmou que a candidatura mirava um corte de gastos equivalente a 1,5% do PIB, mas evitou dizer onde seriam feitos os cortes. Questionada pelas jornalistas, respondeu: “Quem vai fazer esse detalhamento vai ser o Congresso. [...] Eu não sou a Mãe Dinah”, respondeu.

Ataque aos sindicatos

Em um ponto, vídeo e programa falam a mesma língua: o ataque às entidades sindicais. Daniella compara sindicalistas a “carrapato hospedeiro”. O plano dedica uma seção inteira ao tema, intitulada “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, e afirma que o país deve se posicionar contra o que chama de “República Sindical”. 

Para Takemoto, desqualificar sindicatos e entidades representativas é também enfraquecer os instrumentos que os trabalhadores têm para defender direitos, salários e condições de trabalho.  “Foram justamente a organização sindical, as entidades associativas e a mobilização dos trabalhadores que sustentaram, ao longo dos anos, negociações sobre Saúde Caixa, Funcef, condições de trabalho e defesa do caráter público do banco”, ressaltou Takemoto.

Caixa pública sob alerta

O programa chama a Caixa de “Banco da Prosperidade” e propõe ampliar seu papel no crédito, na habitação e no empreendedorismo. Ao mesmo tempo, prevê recrutamento segundo regras de mercado para o comando das estatais e a retomada do Programa Nacional de Desestatização. 

“A questão é justamente saber qual espaço será reservado aos bancos públicos: o de instrumentos de políticas públicas ou o de empresas cada vez mais submetidas à lógica de mercado?”, questionou Takemoto. “É sobre essa diferença entre o que está sendo dito aos trabalhadores durante a campanha e o que está escrito no programa que orientará um eventual governo que empregados da Caixa, servidores públicos e toda a sociedade precisam estar atentos”, avaliou.

Contagem regressiva continua. Faltam 20 dias para os Jogos da Fenae 2026

Faltam 20 dias para os Jogos da Fenae 2026, entre 30 de outubro e 5 de novembro, no Parque Olímpico do Rio de Janeiro (RJ). A promoção do evento é da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), mobilizando milhares de participantes: atletas, dirigentes e equipes de apoio. 

A estimativa é de que 2.500 atletas participem da competição, numa grande celebração do esporte, da integração e do associativismo. Entre as modalidades em disputa estão atletismo, basquete, beach tennis, canastra, corrida rústica, damas, futsal, futebol society, handebol, natação, sinuca, tênis, tênis de mesa, vôlei (quadra e praia) e xadrez. 

O regulamento dos Jogos da Fenae 2026 contém a lista oficial de modalidades e demais normas. As informações podem ser conferidas pelo hotsite www.fenae.org.br/jogosdafenae2026. 

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, destaca:

"Os Jogos da Fenae são um dos maiores encontros esportivos do setor bancário do Brasil, promovendo a competição saudável, a integração, o bem-estar e o fortalecimento do associativismo entre os empregados da Caixa de todo o Brasil"

Sergio TakemotoPresidente da Fenae

Canal no Whatsapp

Entre no canal oficial dos Jogos no WhatsApp e acompanhe tudo sobre a competição: https://link.fenae.org.br/canaljogosdafenae2026

Sobre os Jogos

Desde 1987, os Jogos da Fenae promovem integração entre os empregados da Caixa. O evento nacional é realizado a cada dois anos, com delegações compostas por atletas selecionados nas 27 Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs). 

Os Jogos da Fenae são considerados o maior evento esportivo entre bancários e um dos maiores do país realizados por uma mesmocategoria profissional. 

A primeira edição ocorreu em Belo Horizonte (MG). Ao longo desses 38 anos, os Jogos passaram por diversas cidades. A mais recente foi João Pessoa (PB), que sediou o evento em 2024 e reuniu mais de 2.200 participantes, entre atletas e convidados.   

Políticas públicas são essenciais no enfrentamento à violência contra as mulheres

Neste sábado, 10 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data é mais um marco criado para reforçar a importância da implementação de políticas públicas permanentes para prevenir a violência de gênero. Para além disso, a implementação de políticas de Estado é essencial para proteger as vítimas e enfrentar uma realidade que ainda atinge milhares de brasileiras diariamente.

Desde a criação da Constituição Federal de 1988, muitas iniciativas foram criadas a fim de proteger a vida de mulheres e meninas. Parte delas foi implementada nos últimos quatro anos, com a sanção de novas leis, programas e ações intersetoriais que ampliaram os mecanismos de proteção e prevenção, com iniciativas voltadas também à autonomia econômica e à reconstrução da vida das mulheres que conseguem romper o ciclo da violência.

Uma dessas iniciativas foi o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Governo Federal em agosto de 2023. Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, a iniciativa reúne diferentes áreas do governo para desenvolver ações de prevenção primária, secundária e terciária. O plano de ação lançado em 2024 reúne 73 medidas, com previsão de R$ 2,5 bilhões, envolvendo áreas como saúde, educação, segurança pública, Justiça, assistência social, trabalho e habitação.

A sociedade civil também tem papel importante nessa agenda. Em novembro de 2024, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) também aderiu ao pacto ao assinar a carta-compromisso com o Ministério das Mulheres e a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. O compromisso deu origem a novas ações da Federação e das Apcefs voltadas ao empoderamento e à proteção de mulheres e meninas.

Por meio da campanha Fenae com Elas, a entidade passou a desenvolver iniciativas em parceria com as Apcefs e a ONG Moradia e Cidadania, incorporando a equidade de gênero aos projetos de responsabilidade social em seus projetos sociais. As ações incluem educação, inclusão produtiva, segurança alimentar e empoderamento de mulheres e meninas.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a adesão ao Feminicídio Zero representa um compromisso que vai além da conscientização e busca contribuir para a transformação da realidade de mulheres e meninas.

“A assinatura da carta-compromisso foi apenas o primeiro passo de uma verdadeira revolução na mudança significativa da postura da sociedade, permitindo que mulheres e meninas reconheçam seu potencial e tenham autonomia financeira. Já desenvolvíamos projetos voltados ao empoderamento de mulheres, mas assumir esse compromisso com o apoio da campanha Feminicídio Zero foi fundamental para avançarmos. Nenhuma forma de violência contra as mulheres pode ser tolerada pela sociedade”, afirma Takemoto.

A atuação da Fenae se soma às políticas públicas de prevenção e proteção ao reconhecer que o enfrentamento à violência contra as mulheres não depende apenas da punição depois que o crime acontece. A prevenção, o acesso à Justiça, a autonomia econômica, a educação e o fortalecimento das redes de proteção são partes de uma mesma estratégia para interromper o ciclo da violência e evitar que novas vidas sejam perdidas.

Conheça algumas das medidas

Entre as principais medidas criadas nos últimos anos para auxiliar as já existentes está a Lei nº 14.550/2023, que fortalece as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Na prática, a nova legislação estabeleceu que a proteção pode ser concedida independentemente da causa ou motivação da violência e da condição do agressor ou da vítima. Também reforçou que as medidas devem permanecer enquanto houver situação de risco.

Outro marco importante foi a Lei nº 14.994, sancionada em 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena para quem mata uma mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena passou a ser de 20 a 40 anos de reclusão. A legislação também aumentou as punições para outros crimes cometidos contra mulheres e para o descumprimento de medidas protetivas.

A prevenção também passou a considerar as condições econômicas e sociais que podem dificultar o rompimento de uma relação violenta. A Lei nº 14.674/2023 incluiu o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O benefício pode ser concedido judicialmente por até seis meses às mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica, com possibilidade de utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Na área da segurança pública, a Lei nº 14.541/2023 estabeleceu diretrizes para o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), ampliando a estrutura de atendimento especializado às vítimas. A legislação integra um conjunto de medidas destinadas a facilitar o acesso das mulheres à proteção e à Justiça.

O enfrentamento à violência também avançou no campo da autonomia econômica. A Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, estabeleceu mecanismos de transparência, fiscalização e monitoramento para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A medida reconhece que a independência financeira é um elemento importante para ampliar as condições de autonomia das mulheres. 

A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, reforça que, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas, o fim da violência contra as mulheres ainda deve ser tratado como uma pauta prioritária. “Mesmo com os últimos avanços nas ações de proteção e na garantia à vida, todos os dias vemos o direito das mulheres sendo ameaçado. Setores da extrema direita defendem até o fim do voto feminino. Proteger as mulheres, além de defender contra a violência, também é defender sua cidadania e o direito de decidir os rumos do país”, reforça a diretora.

Uma das últimas medidas foi a assinatura, pelo Governo Federal, no início do mês, do parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, quando houver determinação judicial. A medida garante o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e elimina a necessidade de uma nova perícia médica ou análise do mérito pelo INSS para a concessão do benefício às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A iniciativa busca garantir segurança financeira às mulheres que precisam se afastar do trabalho para preservar a própria integridade e romper o ciclo da violência. Com o parecer, a medida protetiva judicial que determina o afastamento será suficiente para viabilizar o pagamento, cabendo ao INSS verificar a condição de segurada da trabalhadora.

As políticas mais recentes ampliaram ainda mais essa rede de proteção. Em 2026, novas medidas passaram a reforçar mecanismos de monitoramento e proteção, além de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres no ambiente digital. O governo federal também mantém a política de reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos de serviços da administração pública federal, iniciativa que busca ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e de autonomia financeira.