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Fenae alerta para impactos sociais e cobra diálogo transparente sobre nova onda de fechamento de agências da Caixa

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) acompanha com preocupação a informação de que a Caixa deverá realizar, ainda nesta semana, mais uma etapa de fechamento de agências. 

Para o presidente da entidade, decisões dessa natureza não podem ser guiadas exclusivamente por indicadores de rentabilidade. “A Fenae reforça que o papel social da Caixa deve ser o norte de qualquer reorganização da rede de atendimento, garantindo a presença do banco público onde a população mais precisa”, afirma Sergio Takemoto. 

De acordo com Takemoto, é necessário diálogo permanente com empregados, sindicatos e comunidades locais para avaliar alternativas e minimizar impactos. “Além da preocupação com o atendimento à população, a Fenae chama atenção para os efeitos sobre os trabalhadores. A Caixa informou que não haverá perda de função e que os empregados serão realocados conforme preferência. Ainda assim, reforçamos que qualquer processo de remanejamento exige acompanhamento, transparência e garantia de que não haverá prejuízos financeiros ou sobrecarga de trabalho”, alerta o presidente da Fenae.

O movimento associativo dos empregados da Caixa defende o diálogo, a transparência e o papel social do banco. “A Caixa não pode ser guiada por critérios puramente lucrativos. O compromisso com a população e a proteção aos trabalhadores precisam estar no centro de qualquer decisão. É preciso haver sempre um diálogo aberto com os movimentos e com quem mais precisa, que é a população vulnerável das regiões onde esses fechamentos acontecem”, reforça a diretora da Apcef/SP, Fernanda dos Anjos.

Atuação no Congresso 

No dia 12 de novembro, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, se reuniu com a senadora Eliziane Gama (PSD/MA), autora do Projeto de Lei n° 5456, de 2025, que dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.

No encontro, Takemoto prestou apoio à parlamentar e reforçou a necessidade para aprovação do PL que freie o fechamento indiscriminado de agências em todo o país. Eliziane Gama falou da importância da Fenae e das entidades representativas para a tramitação e aprovação do projeto. Segundo ela, futuramente, serão realizadas audiências públicas com sindicatos e demais entidades para discutir a iniciativa.

Fenae divulga resultado do segundo sorteio da parceria com o ICL

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) divulgou, nesta terça-feira (25), a lista dos empregados da Caixa associados às Apcefs, e de seus dependentes, contemplados no segundo sorteio de vagas de cursos oferecidos pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), por meio de uma parceria exclusiva entre as entidades.

Nesta edição, foram disponibilizadas 200 vagas em cursos livres, on-line e gratuitos, com temas diversos voltados ao desenvolvimento pessoal e profissional. A plataforma do ICL reúne mais de 300 cursos, ampliando o acesso a conteúdos formativos de qualidade.

O primeiro sorteio, realizado anteriormente, já havia contemplado 300 associados das Apcefs, inscritos no período de 17 de setembro a 22 de outubro. Os contemplados receberam por e-mail um voucher de acesso, acompanhado das orientações de uso.

Os participantes sorteados têm um prazo de até 15 dias para ativar o voucher. Após esse período, as vagas não ativadas serão redistribuídas aos inscritos que não foram contemplados inicialmente.

Clique aqui e confira a relação dos empregados associados sorteados.

É hoje. Fenae dá início, em São Luís (MA), aos Jogos Fenae +

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) vai dar início, nesta quarta-feira, em São Luís (MA), aos Jogos Fenae+, um dos maiores eventos do país destinados a empregados e aposentados da Caixa com mais de 55 anos de idade.

A abertura oficial será na sede da Associação do Pessoal da Caixa do Maranhão (Apcef/MA), a partir das 20h, e contará com o desfile de aproximadamente 800 pessoas, integrantes das 27 delegações participantes das disputas. Desses, cerca de 710 são atletas que competem em uma das 13 modalidades esportivas. As disputas também serão iniciadas nesta quarta-feira e vão até o dia 29 de novembro.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, fala da alegria em realizar um evento esportivo na capital maranhense. A expectativa é que esta segunda edição dos jogos seja um verdadeiro sucesso e uma grande festa para ficar na memória, marcada pela união e alegria entre os competidores.

“Estamos preparados para receber, nestes quatro dias de evento, pessoas de todos os estados brasileiros para participar dos jogos. Para nós, da Fenae, a competição é mais uma forma de reforçar a importância de políticas que valorizem a qualidade de vida e estimulem a prática esportiva”, defende Sergio Takemoto.

“O evento foi pensado para promover saúde física, interação social e bem-estar. Queremos que os participantes se sintam acolhidos e motivados a manter uma vida ativa, alcançando a tão sonhada longevidade com qualidade”, finaliza o presidente da Fenae.

Para a presidenta da Apcef/MA, Giselle Menezes, as expectativas são as melhores para o evento esportivo sediado pela Associação do Pessoal da Caixa do Maranhão. “É uma alegria muito grande sediar os Jogos Fenae + e poder participar ativamente desse momento de promoção de bem-estar para os atletas empregados da Caixa. É muito prazeroso. Estamos na torcida para que o evento seja um sucesso total”, destacou Giselle Menezes, que também é diretora de Impacto Social da Fenae.

Nesta edição, as modalidades previstas são atletismo, beach tennis (dupla mista), canastra, futebol society masculino, natação, tênis masculino e feminino, tênis (quadra rápida), voleibol feminino, vôlei de praia (dupla masculina) e xadrez.

Atenção, atletas e comissões técnicas! Fiquem ligados!

Embora a abertura oficial dos Jogos aconteça apenas à noite, as disputas de algumas modalidades já começam durante o dia de hoje.

Se você está inscrito em tênis dupla feminino, tênis dupla masculino, vôlei de praia feminino, vôlei de praia masculino ou futebol society masculino, fique atento à programação.

Acesse www.fenae.org.br/jogosfenaemais2025 e fique por dentro de tudo o que vai rolar no evento da capital ludovicense.     

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Confira perguntas e respostas sobre a live

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou uma live no dia 12 de novembro para esclarecer dúvidas sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias para equacionamento dos déficits dos fundos de pensão até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis.

Durante a transmissão, os participantes detalharam o impacto da decisão, as etapas que ainda precisam ser cumpridas e o que muda para participantes e assistidos da Funcef.

Para facilitar o entendimento e consolidar os pontos mais importantes, a Fenae reuniu as principais perguntas e preparou este material para orientar os participantes sobre os efeitos da decisão e os próximos passos no âmbito judicial e administrativo.

1. Com a decisão do STJ, todos passam a ter direito à dedução? 

Não. A decisão do STJ firma a tese de que as contribuições extraordinárias podem ser deduzidas até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. Porém, isso não gera efeito automático para todos os participantes. Para ter esse direito o participante deve estar em ação coletiva ou individual. Se não estiver, precisará propor uma ação. Os juízes não poderão aplicar entendimento diferente do STJ e a decisão valerá para as ações em andamento e as que serão propostas.

2. Os efeitos são imediatos?

Não. Algumas etapas precisam ser cumpridas, como a publicação do acórdão do STJ; o trânsito em julgado e comunicação do STJ a todos os juízes e tribunais do país. Portanto, a decisão orienta e acelera, mas não substitui o processo judicial. Após o trânsito em julgado de cada ação, inicia-se o cumprimento de sentença, que envolve a apresentação dos cálculos individualizados, com histórico mensal das contribuições extraordinárias. A precisão dos cálculos é essencial para evitar impugnações da União que atrasem o processo.

3. O que a ação garante exatamente? Ela tem efeito retroativo ou só vale a partir da decisão do STJ?

A ação tem dois efeitos. Primeiro, o efeito de restituição, pois garante a devolução do imposto que foi recolhido nos últimos cinco anos a partir da data em que a ação foi proposta. Segundo o efeito futuro, já que depois do trânsito em julgado, a fonte pagadora passa a aplicar automaticamente a dedução nas contribuições extraordinárias.

4. E qual é a diferença entre quem está numa ação coletiva e quem entrar com ação individual agora?

As ações coletivas foram propostas em 2017, 2018 e 2021. Isso significa que elas abrangem todo o imposto recolhido desde o início do pagamento das contribuições extraordinárias. Já quem propõe uma ação individual hoje só vai ter direito aos últimos cinco anos; na prática, de 2020 até agora. Isso gera uma diferença muito grande no valor a receber.

5. Então não é vantajoso sair da ação coletiva para entrar com uma ação individual?

Não. Quem fizer isso vai perder parte da restituição a que tem direito. Se fizer isso, o participante pode perder de três a cinco anos de restituição, dependendo do caso. 

6. Se a Receita Federal propuser um acordo administrativo, vale a pena aceitar?

Provavelmente não. A experiência histórica mostra que esses acordos beneficiam apenas a Receita. Para essa avaliação, a advogada da LBS relembrou o caso da bitributação (1989–1995), quando a Receita ofereceu acordo para compensação administrativa (ou seja, um crédito para abatimento futuro, e não o valor em espécie). Além disso, o contribuinte tinha que desistir da ação judicial, assumindo os honorários sucumbenciais e as custas judiciais. Ainda assim, estava sujeito à aprovação da Receita. Se a Receita não aceitasse a retificação, o contribuinte não recebia nada e ainda arcava com os custos. 

7. A Fenae vai oferecer apoio jurídico? Qual o custo? 

A Fenae, junto com as Apcefs, vai arcar com parte dos honorários advocatícios e manter o convênio com a LBS Advogados. Para os associados às Apcefs, o custo com honorários será limitado a 12%.  

8. A decisão permite deduzir 12% das contribuições extraordinárias?

Não. A dedução não é de 12% das contribuições. O que acontece é que a legislação permite deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis anuais; com a decisão, as contribuições extraordinárias passam a entrar dentro desse limite, somando-se às demais deduções permitidas. O limite é sobre a renda, não sobre a contribuição. Um exemplo: considerando os valores médios de benefício do INSS pagos em outubro de 2024 (aproximadamente R$ 4.800,00) e benefício saldado da Funcef (cerca de R$ 9.200,00) e a alíquota de contribuição extraordinária que incidia sobre o benefício saldado à época (19,16%), o valor da contribuição extraordinária seria de R$ 1.762,72, que equivale à 13,56% da soma dos benefícios. Neste caso, a decisão permitiria a dedução quase integral das contribuições extraordinárias.

9. Quando a Funcef vai começar a ajustar os demonstrativos e aplicar a dedução automaticamente? 

A Funcef só pode ajustar os demonstrativos depois do trânsito em julgado de cada ação específica, seja ela individual ou coletiva. Enquanto isso não acontece e a tese do repetitivo não for aplicada, o acórdão não for publicado e não houver trânsito em julgado, a Funcef não pode alterar nada no demonstrativo do participante.  Após o trânsito em julgado, o juiz da sua ação expede uma notificação diretamente para a Funcef. Essa notificação determina que, para aquele CPF, a partir daquele momento, a Funcef deve aplicar a dedução automaticamente nos demonstrativos. Ou seja, cada CPF depende do trânsito em julgado da sua própria ação. 

10. A decisão do STJ resolve o problema de quem caiu na malha fina?

A decisão não anula automaticamente os casos anteriores de malha fina, porque a Receita entende inicialmente essas situações como “omissão de rendimentos”, já que a Funcef lança como rendimento tributável e o participante declara com exigibilidade suspensa. Por isso, cada caso continuará sendo tratado individualmente pela LBS. O escritório já busca soluções desde 2017. Quem está em ação será acompanhado pela LBS, que orienta o participante como conduzir o ajuste com a Receita.