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Live da Fenae esclarece impactos da decisão do STJ sobre dedução das contribuições extraordinárias do IR

A decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito à dedução das contribuições extraordinárias para equacionamento dos déficits dos fundos de pensão até o limite de 12% no Imposto de Renda, foi tema de uma live especial realizada nesta terça-feira (18) pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

A transmissão reuniu o presidente da Fenae, Sergio Takemoto; o diretor de Saúde e Previdência da Federação e presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros; o diretor de Benefícios da Funcef, eleito pelos participantes, Jair Pedro Ferreira e a advogada da LBS, que assessora a Fenae, dra. Gláucia Costa.

Takemoto ressaltou que a vitória no STJ é resultado de quase uma década de mobilização da Fenae. “Desde 2017, quando começamos a pagar o equacionamento, a Fenae tem buscado formas de mitigar esse ônus, e uma delas foi a proposta de ação judicial para que as contribuições extraordinárias fossem integralmente dedutíveis do Imposto de Renda. A decisão do STJ corrige uma injustiça e garante que não sejamos penalizados duplamente”, afirmou.

A advogada da LBS, dra. Gláucia Costa, fez um resgate da trajetória jurídica desde 2017, quando as Apcefs propuseram ações coletivas para deduzir as contribuições do Imposto de Renda, sem o limite de 12%. Isso ocorreu em razão da COSIT 354 da Receita Federal, que proibiu a dedução. Ela explicou a consolidação da jurisprudência, a atuação da Fenae e das Apcefs nos tribunais e a importância da decisão sob o rito dos recursos repetitivos. 

“Essa decisão do STJ significa que nenhum juiz ou tribunal poderá decidir de forma diferente [do entendimento do STJ]. Só terá direito [à dedutibilidade das contribuições até 12%] quem está em ação ou vier a ajuizar. É uma vitória construída desde 2017”, destacou.

A advogada também detalhou os passos após a publicação do acórdão e orientou sobre o início dos cumprimentos individuais de sentença, reforçando que a Fenae disponibilizará uma ferramenta para envio de documentos e agilização dos cálculos.

O diretor da Fenae e presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros, enfatizou que a decisão do STJ, apesar de histórica, não encerra a agenda de reivindicações sobre o tema. “Buscamos desde o início a dedução integral, porque entendemos que há bitributação. A decisão limita a 12%, mas corrige grande parte do problema. No Congresso, seguimos atuando pelos projetos de lei que reconhecem a dedução integral das contribuições extraordinárias”, afirmou.

Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef, eleito pelos participantes, lembrou que muitas pessoas enfrentaram malha fina por inconsistências geradas pelo modelo atual de declaração da Receita Federal e que a decisão do STJ tende a reduzir esses conflitos. “A decisão é muito importante. Para quem cai na malha fina, é um trauma. Muitas vezes, o participante se sente como se tivesse cometido irregularidade, quando não cometeu nada. Esperamos que, com essa decisão, a Receita reveja seus procedimentos e possamos eliminar esse desgaste”, afirmou.

Assista à live para esclarecer suas dúvidas. A Fenae está preparando um compilado com as principais perguntas e respostas apresentadas na transmissão e será divulgado em breve.

Dia da Consciência Negra: Fenae defende ações afirmativas e combate ao racismo

Neste 20 de novembro celebra-se o Dia Nacional de Zumbi e o Dia da Consciência Negra. A data foi oficialmente decretada como feriado em novembro de 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, passou a integrar o calendário de todos os estados brasileiros como feriado nacional.

Atenta à causa, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) reforça que, mais do que um dia de descanso para os trabalhadores, a data é um marco da representatividade e da luta do povo negro no país. Mesmo após 137 anos do fim da escravidão, a maioria dos descendentes das pessoas escravizadas por mais de quatro séculos ainda sofre as consequências da violência e das desigualdades estruturais herdadas desse período.

“A Fenae tem o compromisso de lutar contra o racismo e pela implementação de políticas públicas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades para a população negra, especialmente no mercado de trabalho”, reforça Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Para Rachel Weber, diretora de Políticas Sociais da Fenae, os dados sobre o preconceito racial, principalmente no mercado de trabalho, reforçam a necessidade de implementação de políticas públicas que venham mudar a história da população negra no país. “A maioria da população brasileira é composta por pessoas negras. Apesar de ter construído esse país com suor, lágrimas e sangue, parte desse povo ainda vive às margens da sociedade, sem acesso aos direitos básicos, como saúde, segurança e educação”, denuncia 

O Racismo no Brasil 

De acordo com estudo conduzido pelas organizações da sociedade civil Vital Strategies Brasil e Umane, com apoio do Ministério da Igualdade Racial, cerca de 85% da população preta relata ter sofrido discriminação racial em atividades cotidianas. Além disso, o risco de pessoas negras serem vítimas de homicídio é 2,7 vezes maior do que o de pessoas não negras.

O racismo institucional – presente em empresas e órgãos governamentais – também impacta salário, rendimento e permanência de pessoas negras no ambiente profissional. Ele se caracteriza por políticas, práticas e atitudes sistemáticas que produzem desigualdades e discriminam pessoas negras, mesmo na ausência de preconceito individual explícito. Ele se manifesta principalmente em processos internos e comportamentos que desfavorecem a população negra.

Esse tipo de racismo também contribui para que a renda média de pessoas negras seja significativamente inferior à de pessoas brancas. Para combatê-lo, é necessário implementar ações afirmativas e políticas que garantam inclusão e igualdade material de oportunidades.

O racismo se manifesta nos sentimentos, condutas, ações e omissões, incidindo negativamente nas políticas públicas, nas instituições e nas estruturas de poder, operando sempre para manter os privilégios dos grupos dominantes, formados em sua maioria por pessoas de cor branca. 

O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade essencial para reconhecer e valorizar a história, a cultura e a luta das pessoas negras, além de reforçar a importância de combater o preconceito e a discriminação racial.

Zumbi dos Palmares

Símbolo da resistência contra o racismo no Brasil, Zumbi dos Palmares foi o último líder do Quilombo de Palmares, o maior do período colonial. Historiadores apontam que, por anos, Zumbi liderou um complexo de quilombos na região da Serra da Barriga, então parte da Capitania de Pernambuco, hoje localizada em Alagoas. Após anos de resistência e luta, Zumbi foi capturado e morto em 20 de novembro de 1695. Sua coragem e liderança transformaram a data de sua morte no marco da celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, um tributo à luta pela igualdade e pela liberdade.

Apcefs programam atividades para toda a família de associados

No sábado (22/11), a Apcef/ES, em parceria coma ONG Moradia e Cidadania e o Instituto PEB, realizará uma feijoada solidária. Todo o valor arrecadado será destinado a projetos sociais que transformam vidas no município da Serra e em todo o Espírito Santo. Garanta o seu ingresso, reúna a família e os amigos e venha participar dessa ação de solidariedade e esperança. O evento começa às 11h.

Já nesta quinta (20), será celebrado o Dia da Consciência Negra, feriado nacional que reforça a importância da cultura e história afro-brasileira. E a Apcef/MG convida os associados para um encontro cheio de cultura, respeito e representatividade na sede social BH, com uma programação especial, das 11h às 15h. O evento é gratuito e aberto aos associados e convidados presentes no clube.

A cantora Lu Pelanda será a grande atração da Apcef/PR na noite de sexta-feira (21/11). A artista promete animar o público com uma apresentação inédita, trazendo músicas autorais e o melhor do modão nacional. O sextou da lanchonete começa às 20h. Não perca! 

A Apcef/PE  prepara uma pausa especial no feriado do dia 20, Dia da Consciência Negra, com música ao vivo e clima de confraternização na sede Janga. A partir das 12h, a dupla Nenas Farias garante a trilha sonora do encontro, reunindo associados e familiares em um momento leve e descontraído.

A final do 2º turno do Campeonato Interno de Futebol Apcef/PI 2025 promete muita emoção dentro e fora de campo! E para deixar a noite ainda melhor, o público contará com show ao vivo com Ramires, que levará muita música e animação. O evento será no sábado (22), a partir das 20h, na sede do clube. 

No sábado (22 /11), a partir das 18h, a Apcef/SC realizará, para seus associados, dependentes e convidados, a 14ª edição do evento Sunset, que será realizada na sede balneária de Jurerê. Um encontro ao ar livre, perfeito para aproveitar o pôr do sol com amigos e família, ao som de músicas que vão embalar o momento. O evento será animado ao som de Bruno Spinelli. 

Na Praia do Gonzaga, em Santos, a Barraca da Apcef/SP estará aberta para uso dos associados e dependentes de 20 a 23 de novembro, quinta-feira a domingo, feriado do Dia da Consciência Negra.  Na próxima quarta-feira, dia 26 de novembro, a associação promove a “Apcef nos Passos da Cultura” com um passeio pela Avenida Paulista. O encontro será na entrada do Edifício Fiesp (Avenida Paulista, 1.313, perto da estação do metrô Trianon-Masp), a partir das 9h. Os participantes irão explorar os principais pontos da Paulista e conhecer a Cidade Matarazzo em um passeio cultural imperdível! 

Feriado do Dia da Consciência Negra

As Apcefs Paraná, Rio de Janeiro e Roraima já divulgaram que funcionarão normalmente no dia 20 de novembro, no dia do feriado. 
 

Em nota, Funcef informa que não possui investimentos com o Banco Master

Em virtude da operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã de terça-feira (18/11), que revelou um esquema fraudulento envolvendo o Banco Master, a Funcef informou que não possui qualquer investimento relacionado ao banco, seja por meio de operações financeiras ou contratos.

Segundo nota da Fundação, à qual a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) teve acesso, a liquidação extrajudicial do Banco Master não traz qualquer impacto para as carteiras e os Planos de Benefícios administrados pela Funcef.

A Fundação também ressalta que os empregados e aposentados da Caixa Econômica Federal podem consultar todos os investimentos de forma detalhada na seção “Transparência”, disponível no site da entidade, acessando o Portal da Transparência dentro do autoatendimento.