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Fenae prestigia primeira edição do Prêmio Minha Casa, Minha Vida

O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, marcou presença na entrega do Prêmio Minha Casa, Minha Vida, uma iniciativa pioneira do Ministério das Cidades. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (25), no auditório do edifício Matriz II da Caixa, em Brasília. 

A iniciativa incentiva a melhoria contínua da qualidade dos empreendimentos contratados pelo programa, promove soluções inovadoras e sustentáveis e destaca boas práticas na produção de moradias de interesse social em diferentes regiões do Brasil. Os projetos premiados fazem parte do Novo Minha Casa, Minha Vida, localizados entre zonas urbanas e rurais, em todas as regiões do país.  

“Esta é uma iniciativa que visa melhorar o programa Minha Casa, Minha Vida. É muito importante para nós, trabalhadores da Caixa, marcarmos presença e exaltarmos a entrega deste prêmio, pois este é um dos principais programas governamentais, que leva para milhares de pessoas uma vida digna e com mais qualidade. Aproveito para destacar a atuação dos empregados da Caixa que também fazem este programa acontecer”, afirma Takemoto. 

De acordo com o Ministério das Cidades, o concurso contou mais de 180 manifestações de interesse na fase de inscrições e 129 concorrentes habilitados na etapa de apresentação de documentos. Após as etapas previstas em edital, concluídas com a avaliação técnica dos empreendimentos a partir da documentação apresentada pelos proponentes, a comissão julgadora divulgou os 10 vencedores – dois para cada uma das cinco categorias previstas em edital, no Diário Oficial da Uniao.

As categorias do Prêmio Minha Casa, Minha Vida foram:

Categoria I – Qualidade Urbanística;
Categoria II – Qualidade de Projeto;
Categoria III – Inovação;
Categoria IV – Sustentabilidade;
Categoria V – Financiamento para Sustentabilidade. 
 

Proposta do diretor Jair Pedro, da Diben, é aprovada na Diretoria Executiva da Funcef

A proposta construída pela Diretoria de Benefícios (Diben), área liderada pelo diretor eleito Jair Pedro Ferreira, foi aprovada pela Diretoria Executiva da Funcef na tarde desta quarta-feira (25). A medida prevê o fim das contribuições extraordinárias sobre o 13º e a redução de 0,5 ponto percentual na alíquota de equacionamento, que passará a ser de 10,30% por 12 meses - de abril de 2026 a março de 2027.

Cumprindo os trâmites de governança da Fundação, a proposta ainda será submetida às demais instâncias da Fundação. A expectativa é que o tema seja apreciado pelo Conselho Deliberativo na próxima segunda-feira (30).

Se aprovada no Conselho, a Funcef fará a devolução dos descontos do 13º na folha de abril (dia 20), além da redução da alíquota do equacionamento.

A iniciativa foi possível após resultado positivo do Reg/Replan Saldado após ajuste de precificação, mecanismo que considera os títulos públicos pela sua rentabilidade até o vencimento (marcados na curva), e não pelas oscilações do mercado. 

Na prática, a Funcef está utilizando parte do resultado positivo atual do plano para reduzir, desde já, o valor das contribuições extraordinárias. Ao final desse período, a redução temporária da alíquota mensal de 0,5 pontos percentuais será reavaliada e poderá ser mantida, ampliada ou ajustada, de acordo com os resultados do plano.

Para o diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, a proposta parte do entendimento de que resultados positivos devem, sempre que possível, ser revertidos em benefício direto dos participantes. (Leia mais aqui)

Fenae manifesta apoio ao projeto aprovado no Senado que equipara misoginia ao crime de racismo

Diante da aprovação do projeto de lei no Senado Federal, que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa manifesta apoio para que o PL seja aprovado também na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado prevê punições mais rigorosas para atos de ódio, discriminação e violência contra mulheres.

A misoginia, caracterizada por sentimentos de repulsa, aversão ou ódio às mulheres, passará a ser tratada como crime imprescritível e inafiançável. Na prática, isso significa que os responsáveis poderão ser punidos a qualquer tempo e não terão direito à liberdade mediante pagamento de fiança. 

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto aprovado prevê punir quem praticar, induzir ou incitar misoginia, que estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos, além de multa, nos mesmos moldes aplicados a crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Já nos casos de injúria motivada por misoginia, quando há ofensa à honra ou à dignidade da vítima, a pena sobe para dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em até 50% se o crime for cometido por mais de uma pessoa.

“O Senado Federal deu um passo importante para dar um basta à cultura do ódio contra as mulheres. É preciso leis mais rigorosas para punir pessoas que normalizam esse discurso. Só assim, conseguiremos diminuir os casos de feminicídio que têm alarmado a sociedade. As senadoras e senadores estão de parabéns”, elogia. “Agora é preciso pressionar as deputadas e deputados para que sensibilizem com a pauta e também aprovem o PL”, defendeu Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Para a diretora de Políticas Sociais da entidade, Rachel Weber, a proposta de lei vai ao encontro das políticas da Fenae, que implementou a campanha Fenae com Elas, com ações desenvolvidas para o empoderamento de meninas e mulheres. “O machismo e a misoginia estão diretamente ligados ao aumento do feminicídio no país, principalmente com a cultura do discurso red pill nas redes sociais, que normaliza o discurso de ódio contra nós, mulheres”, reforça Rachel.

O texto também altera o Código Penal ao prever que crimes contra a honra, como calúnia e difamação, terão pena dobrada quando praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.

Apcef/RJ conquista decisão definitiva em ação sobre dedução do IR das contribuições extraordinárias

A ação coletiva ajuizada em 2017 pela Apcef/RJ, que trata da dedução das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda, alcançou decisão definitiva favorável aos associados. O processo é o primeiro a transitar em julgado após o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão reconhece o direito dos participantes à dedução das contribuições extraordinárias até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis, além da restituição dos valores pagos indevidamente desde o início do equacionamento.

Com o encerramento da fase de conhecimento, começa agora a etapa de cumprimento de sentença. Nessa fase, serão feitos os cálculos individualizados e iniciados os pedidos de restituição para cada associado beneficiado.

A LBS Advogadas e Advogados iniciará os procedimentos para os participantes que enviaram toda a documentação e tiveram os cálculos concluídos.

A Fenae reforça a importância de que os associados encaminhem a documentação necessária o quanto antes. Isso permite que, à medida que outras ações também alcancem o trânsito em julgado, os cumprimentos de sentença sejam iniciados com mais agilidade.
 

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