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Fenae e Apcefs esclarecem novas dúvidas sobre dedução das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda

A Fenae e as Apcefs continuam recebendo questionamentos de participantes sobre a dedutibilidade das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda, especialmente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro do ano passado, reconheceu que essas contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis.

Diante das dúvidas encaminhadas por participantes, a Fenae, em conjunto com a Apcef/SP, preparou mais um bloco para esclarecer os principais pontos levantados, complementar as informações já divulgadas e orientar os participantes sobre os desdobramentos da decisão e os procedimentos relacionados às ações judiciais.

Confira:

1.    Quando a Fenae irá disponibilizar a consulta e lista de documentação? 

A Fenae e Apcefs, em parceria com a LBS Advogadas e Advogados, lançaram uma ferramenta jurídica (clique aqui) para que os associados que estão nas listas das ações coletivas das Apcefs possam inserir seus dados, assinar contratos e procurações. A lista dos documentos para a realização dos cálculos é recebida em seguida.

2.    Ativos também serão beneficiados pela ação?

Sim. A decisão e as ações coletivas alcançam todos os participantes que pagaram contribuições extraordinárias, independentemente de estarem na ativa ou já aposentados. O proveito econômico desse direito será verificado nos cálculos que são realizados antes do cumprimento de sentença. Aqueles que são associados da Apcef, por subsídio da Apcef e Fenae, não pagarão esses cálculos. 

3.    Estou na ação da APCEF e outra entidade. O que devo fazer?

É preciso escolher com qual entidade fará o cumprimento de sentença. 

4.    Qual período será abrangido pela ação?
O período abrangido depende da data de ajuizamento da ação.

A restituição alcança os valores pagos nos cinco anos anteriores à propositura da ação, além do efeito futuro após o trânsito em julgado.

Nas ações coletivas propostas em 2017, 2018 e 2021, o período alcançado é mais amplo, pois retroage a anos anteriores ao início dessas ações. Já quem ingressar com ação individual agora terá direito apenas aos últimos cinco anos.

5.    A devolução desses 12% incidirá a partir de qual ano?

Não se trata de devolução de “12% das contribuições”. Trata-se da dedução fiscal das contribuições, limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis anuais, conforme a legislação do Imposto de Renda.
Exemplo prático:
Se o associado contribuiu, ao longo do ano, com R$ 30.000,00 (contribuições normais + extraordinárias) e teve rendimentos tributáveis totais de R$ 200.000,00, o limite máximo de dedução será 12% de R$ 200.000,00, ou seja, R$ 24.000,00.

Assim, a base de cálculo do imposto de renda será reduzida de R$ 200.000,00 para R$ 176.000,00, resultando em menor imposto devido ou maior valor de restituição.

O valor a ser restituído corresponde à diferença efetiva de imposto paga a maior em cada exercício, apurada individualmente, a qual será atualizada pela taxa Selic desde a data do pagamento até a data do efetivo ressarcimento, conforme determinação judicial.

Quanto ao período alcançado:

O termo inicial da restituição depende da data de ajuizamento da ação:
•    Ações coletivas mais antigas: alcançam exercícios anteriores, conforme o período abrangido pelo processo.
•    Ações individuais ajuizadas atualmente: alcançam os últimos 5 (cinco) anos anteriores à data da propositura da ação, respeitada a prescrição quinquenal.

6.    Como será feita a execução: dentro do processo ou por meio de declaração retificadora?

A execução ocorre dentro do próprio processo judicial, após o trânsito em julgado.
Nessa fase, são apresentados cálculos individualizados, que são analisados pela Receita Federal no âmbito do processo.
Não se pode alterar as declarações apresentadas. Quem o fizer terá sérios problemas. A decisão do STJ tem efeito na via judicial, não na via administrativa.

7.    Se for por declaração retificadora, como fica a situação de quem não utiliza o modelo completo?
Não se pode fazer retificadora. No cumprimento de sentença o fato de ter optado pela simplificada não impedirá o recebimento da diferença.

8.    A execução contempla o período de 2012 a 2017. E os períodos posteriores?
O cumprimento de sentença (execução) abrangerá as contribuições extraordinárias pagas desde os cinco anos anteriores à propositura da ação até o trânsito em julgado da ação. Após o trânsito em julgado a dedução deverá ser implementada pela Funcef em folha, o que viabilizará a dedução da declaração de ajuste anual enquanto haja equacionamento.

9.    Para quem está na ação de 2016 a 2021, como ficam os períodos posteriores?
Mesma resposta do item 8.

10.    Como serei informado sobre o andamento do processo?
A partir do trânsito em julgado da ação, a LBS advogadas e advogados fará a distribuição do cumprimento de sentença, que será individual, e informará o número do processo, para que o associado possa ir acompanhando pelo site da Justiça Federal, e também enviará informação todas as vezes que o processo tiver alguma alteração relevante. Fora isso haverá canais para que o associado possa buscar informações.

11.    É possível desistir da participação na ação?
É importante ressaltar que não é vantajoso sair de uma ação coletiva para ingressar com ação individual. Isso porque a desistência pode implicar perda de parte significativa do valor a ser restituído, especialmente dos anos anteriores já abrangidos pela ação coletiva.
Mas caso o associado não tenha interesse em fazer o cumprimento de sentença é só não enviar a documentação. O cumprimento de sentença é uma opção, não uma obrigação. O processo coletivo não vincula o CPF do associado, mas o CNPJ da Apcef.

12.    O cálculo individual será automático?
Os cálculos são individualizados, e dependem do envio de toda a documentação solicitada na Ferramenta da Fenae. 

13.    O valor recebido de atrasados sofrerá novo desconto de Imposto de Renda?
Não. O valor recebido já é devolução de imposto pago indevidamente. Assim, quando o associado por no banco para fazer o levantamento do seu crédito, deve apenas assinar a declaração de que se trata de rendimento isento de tributação.

Acesse  mais perguntas e respostas aqui

Programação das Apcefs neste fim de semana está em clima de Carnaval

Neste fim de semana, no sábado (31/1) e no domingo (1º/2), a Apcef/MG encerra o Circuito Verão 2026, com ampla programação. Os amigos e familiares de associados têm diversão garantida na Sede Social BH. Para o primeiro dia (31), as atrações programadas incluem waterball (10h às 12h), hidroaxé (11h às 12h), música ao vivo, pool party com DJ Roy / Suprassumo (12h às 15h) e distribuição de picolés. No segundo dia (1º), para encerrar a atividade com chave de ouro, haverá beach tênis (10h às 12h), pool party infantil (11h às 12h) e música ao vivo com Felipe Galdino e Banda (12h às 15h).  

A Apcef/PB prepara a folia de Carnaval com As Raparigas de Chico, baseada em muita poesia, alegria e em sambinhas do Chico Buarque. Vai ser do jeito que o associado gosta. A prévia é neste sábado (31/1), a partir das16h. O Coral Voz Ativa, Val Donato, Roda de Samba Buarque com Polyana Resende, Chico Limeira e Potyzinho Lucena vão garantir a festa, para que o associado paraibano dance, cante e aproveite do começo ao fim!

Neste sábado (31/1), a Apcef/PR promove o Torneio de Vôlei de Areia Masculino e Feminino. Será um dia de boas disputas, com muita energia e diversão entre os atletas. Os jogos serão disputados nas quadras de areia, entre 8h30 e 15h.

A Prévia de Carnaval 2026 da Apcef/PI acontece neste domingo (1º/2), a partir das 12h, juntamente com a comemoração do Dia do Aposentado. Neste evento, agendado para o Clube da Apcef, em Teresina (PI), haverá muita música, alegria e aquele clima que só a festa carnavalesca tem! A atração musical ficará por conta da Banda Triballes. Essa ação, exclusiva para associados e convidados, será realizada em parceria com a Associação dos Economiários Aposentados e Pensionistas do Piauí (AEAP/PI) e com o Sindicato dos Bancários do Piauí. Foi pensada como um momento especial de confraternização, para celebrar quem ajudou a construir a história da Caixa. Busca-se, assim, fortalecer a integração entre associados, aposentados e convidados.

Na Apcef/RN, celebrar quem merece reconhecimento, carinho e respeito é tarefa cotidiana. Assim, os associados potiguares participam da Festa do Aposentados, neste sábado (31/1), a partir das 11h30, no salão de festas da sede de Pium. Haverá música ao vivo com Heli Medeiros, almoço livre por meio do uffet da Petisqueria e chopp Beneditas, drinks, refrigerante e água à vontade. Demais bebidas serão vendidas no local. As atrações para crianças são cama elástica e piscina de bolinhas.   

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Apcef/AP celebra 34 anos de história, lutas e defesa por direitos

A Associação do Pessoal da Caixa no Amapá (Apcef/AP) completa 34 anos nesta sexta-feira (30). São três décadas e quatro anos de incentivo ao bem-estar dos associados, com a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer. 

Os parabéns à entidade, sempre em defesa da Caixa 100% pública e dos direitos das empregadas e dos empregados, serão dados em 21 de fevereiro (sábado), em Macapá, a partir das 16h, com chamado “Save the Date” / reserve a data, para o ato denominado “Tardezinha da Alegria – Apcef 34 anos”.

O objetivo é realizar um evento comemorativo pelos 34 anos baseado em três motivações: aniversário da associação amapaense, posse da diretoria eleita para a gestão 2026 a 2029 e Dia Nacional dos Aposentados. 

A entidade surgiu em 30 de janeiro de 1992, resultado de um sonho de um grupo de empregados, virando em seguida refúgio de amizade, cultura, talento e esporte. É a combinação de maturidade, força do associativismo e dinamismo misturados a lazer, conforto, segurança, integração e defesa de direitos.

“A Apcef/AP completa 34 anos cumprindo um papel essencial: ser espaço de organização, resistência e pertencimento. Além do lazer e do esporte, a associação atua na defesa dos direitos dos empregados da Caixa, na valorização dos aposentados e na manutenção de um banco forte, público e a serviço da sociedade”, lembra Érika Patrizia Barros Paiva de Carvalho, presidente reeleita para mandato entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029. 

Érika de Carvalho reitera que celebrar esse aniversário é reafirmar papel político e coletivo. E afirma: “Comemoraremos esse marco no próximo dia 21 de fevereiro com um ato festivo que reunirá passado, presente e futuro. Nosso propósito é homenagear quem construiu nossa história, dá boas-vindas a um novo ciclo de gestão e reafirmar nosso compromisso com cada associado”.

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Fenae lança pesquisa para ouvir empregados da Caixa sobre a atuação da Federação

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) vai realizar, a partir da próxima sexta-feira (30), uma pesquisa de satisfação com os empregados da Caixa. O objetivo é conhecer a opinião dos trabalhadores sobre a atuação da entidade.

A iniciativa reforça o compromisso da Fenae com o diálogo, a transparência e a construção coletiva. Ao participar da pesquisa, os empregados contribuem para o aprimoramento das ações, campanhas e posicionamentos da Federação, ajudando a fortalecer a representação dos trabalhadores da Caixa. 

“A Fenae existe para representar os empregados da Caixa, e isso só faz sentido se estivermos em permanente diálogo. A pesquisa é um convite para que os trabalhadores digam o que pensam, apontem caminhos e ajudem a fortalecer ainda mais a nossa atuação”, destacou Sergio Takemoto, presidente da Federação.

O levantamento será aplicado pela empresa Acerte Pesquisa e Comunicação e as perguntas serão enviadas por e-mail ou você pode acessá-lo pelo link https://tinyurl.com/pesquisaopiniaofenae 

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