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Após cobrança da Contraf-CUT, Caixa suspende descontos indevidos do Saúde Caixa

A pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Caixa Econômica Federal suspendeu as cobranças destinadas ao Saúde Caixa que estavam sendo feitas sobre verbas remuneratórias recebidas em processos judiciais trabalhistas antes de 1º de janeiro de 2026.

A suspensão ocorreu depois que a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Luiza Hansen, questionou o banco sobre a cobrança. A Caixa reconheceu o erro e informou que suspenderá a cobrança por alguns dias para revisar os procedimentos antes de retomar as cobranças.

“Assim que recebemos as denúncias dos sindicatos, levamos o problema à Caixa e cobramos a suspensão imediata. O banco estava exigindo contribuições sobre valores recebidos antes da vigência do acordo, em contrariedade ao que havia sido negociado e aprovado pelos empregados”, afirmou Luiza.

A Contraf-CUT já havia orientado empregados e empregadas, aposentados e aposentadas a contestarem as cobranças referentes ao período anterior a 2026 e a não autorizarem os descontos pelo Portal Integramais até que o banco regularizasse a situação.

Contribuição pessoal e patronal
O questionamento da Contraf-CUT não significa que as verbas remuneratórias reconhecidas judicialmente estejam livres das contribuições ao Saúde Caixa.

Desde a criação do plano, as mensalidades são calculadas com base na remuneração dos titulares. Portanto, quando uma decisão judicial reconhece diferenças salariais (como gratificações, adicionais ou outras parcelas de natureza remuneratória), esses valores passam a integrar a base utilizada para a contribuição ao plano.

A obrigação, no entanto, não é apenas do empregado ou da empregada. A Caixa também deve recolher a contribuição patronal correspondente, conforme as regras de custeio do Saúde Caixa.

“Nas assembleias de aprovação do ACT, os empregados aprovaram que a contribuição sobre as verbas remuneratórias é devida pelas duas partes. Essa contribuição seria cobrada caso o banco tivesse pago o que deveria ter sido sem que o empregado fosse obrigado a recorrer ao Judiciário, uma vez que as contribuições ao Saúde Caixa são cobradas sobre a remuneração”, explicou a coordenadora da CEE.

As cobranças somente podem alcançar parcelas de natureza remuneratória. Valores indenizatórios reconhecidos nos processos trabalhistas não integram essa base.

A cláusula 2ª, parágrafo 5º, do ACT determina que, a partir da vigência do acordo, sejam destinadas ao Saúde Caixa as contribuições pessoal e patronal incidentes sobre valores a serem pagos a empregados e ex-empregados em processos individuais, coletivos ou acordos judiciais que envolvam parcelas remuneratórias. O mesmo dispositivo garante acesso à memória detalhada dos cálculos.

Cláusula impede cobrança retroativa
A regra inserida no último ACT foi negociada justamente para estabelecer um marco temporal e impedir que a Caixa promovesse cobranças retroativas sobre valores recebidos em anos anteriores.

Sem essa proteção, na avaliação da representação dos empregados, o banco poderia tentar cobrar contribuições referentes ao período não prescrito, que pode alcançar os últimos cinco anos. A legislação trabalhista estabelece prazo prescricional de cinco anos para créditos decorrentes das relações de trabalho, observado o limite de dois anos após o encerramento do contrato.

“Essa cláusula é uma proteção importante conquistada na negociação. Ela impede que o banco faça cobranças de anos anteriores e gere uma dívida inesperada para empregados, aposentados e ex-empregados. É mais uma demonstração concreta da importância do acordo coletivo e da organização dos trabalhadores”, ressaltou Luiza.

Prazo passa de dez para 90 dias
Quando as cobranças forem retomadas, elas deverão observar o marco estabelecido pelo ACT: somente poderão incidir sobre valores efetivamente pagos a partir de 1º de janeiro de 2026, data de início da vigência do acordo específico do Saúde Caixa.

A Caixa também ampliará de dez para 90 dias o prazo para que o empregado ou ex-empregado analise a memória de cálculo e autorize o desconto em folha por meio do Portal Integramais.

A Contraf-CUT e a CEE continuarão acompanhando a revisão das cobranças e, caso haja qualquer dúvida em relação aos cálculos, a orientação é para que o empregado conteste a cobrança e procure o seu sindicato.

Percentuais aplicáveis
O percentual da contribuição pessoal deverá considerar a regra do Saúde Caixa que vigorava no período ao qual a verba remuneratória reconhecida judicialmente se refere.
 

Além da contribuição pessoal indicada na tabela, a Caixa deverá recolher ao Saúde Caixa a contribuição patronal correspondente, de acordo com as regras de custeio aplicáveis.

A Contraf-CUT reforça: somente cabem cobranças sobre valores decorrentes de decisões judiciais que reconheçam verbas de natureza remuneratória e que tenham sido efetivamente recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Fonte: Contraf/CUT

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Apcef/RR celebra 55 anos da Fenae com arraial julino

As comemorações de aniversário dos 55 anos da Fenae continuam neste sábado (18), desta vez com festa de arraial julino da Apcef/RR, a partir das 19h30. O ato comemorativo de mais de cinco décadas da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa acontece junto com a celebração dos 35 anos da Associação do Pessoal da Caixa em Roraima. 

Em Roraima, a comemoração em dose dupla contará com a participação de associados, aposentados, integrantes da diretoria e representantes de diferentes áreas que ajudam a construir a trajetória de sucesso das entidades associativas representativas. Na ocasião, o clima julino agitará a atmosfera festiva, com forró animado para todo mundo cair na dança. 

A programação musical prevê show ao vivo com o cantor sertanejo Edilson Marques como atração principal, enquanto a cantora Faby Albuquerque apresenta-se em participação especial, garantindo o arrasta-pé até a madrugada. Assim, a festa está sendo preparada para quem faz parte dessa trajetória: os empregados e aposentados da Caixa associados.

“Celebrar os 55 anos da Fenae e os 35 anos da Apcef/RR em um único e grande evento é um marco histórico. Escolhemos o formato de arraial julino para resgatar a nossa essência festiva, cultural e de integração, reunindo a nossa categoria em um ambiente que foi preparado com muito carinho. A ornamentação do nosso clube ficou simplesmente linda, criando o cenário perfeito para este momento de alegria”, afirma Fabiano Serrão Nogueira, presidente da associação. 

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a lembrança dos 55 anos da Federação junto aos empregados da Caixa em Roraima é muito simbólica para o nosso movimento. “Toda essa trajetória foi construída coletivamente, com luta, união e participação das Apcefs e dos trabalhadores de todo o país. Fazer essa celebração em clima de festa julina ou de São João torna esse momento ainda mais especial”, reitera. 

Arraial da Apcef/RR  

Além da celebração em dose dupla, em homenagem à Fenae e à Apcef/RR, a noite do arraial da associação roraimense também será marcada por mesa repleta de delícias típicas: pamonha, canjica, milho cozido, mingau, mugunzá e muitas outras gostosuras caipiras. Para completar, será servido ainda churrasquinho aos participantes. 

Para a criançada, haverá carrinhos de crepe, churros e mini pizza, além de brinquedos infláveis com monitor. Um concurso infantil pretende presentear a criança mais bem caracterizada, servindo de incentivo para que caprichem no traje caipira.

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Luiza Hansen: “Nossa principal prioridade é garantir a sustentabilidade do Saúde Caixa e retirar o teto de 6,5%”

Luiza Hansen assumiu a coordenação da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) em meio à condução da campanha salarial, um momento estratégico para os empregados do banco. A renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do acordo específico do Saúde Caixa coloca temas históricos novamente no centro das negociações, com destaque para a defesa do plano de saúde, a retirada do teto de 6,5% da participação da Caixa no custeio, melhores condições de trabalho, prevenção à saúde, valorização dos empregados e cláusulas sociais.

Com quase duas décadas de trajetória na Caixa e ampla atuação no movimento sindical e associativo, Luiza fala, em entrevista à Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), realizada nesta terça-feira (14), sobre os desafios da campanha nacional, explica como foi construída a minuta de reivindicações e reforça a importância da mobilização dos empregados para garantir avanços nas negociações.

Confira a entrevista:

Fenae: Como foi sua trajetória na Caixa e no movimento associativo e sindical?

Luiza Hansen: Entrei na Caixa em 2007 e, em 2009, assumi a função de caixa. Durante esse período, atuei como delegada sindical por vários mandatos e fui conselheira deliberativa da Apcef/SP por duas gestões. Em 2020, passei a integrar a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também fui diretora executiva da Apcef/SP por dois mandatos. Atualmente, sou dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e secretária de Direitos Bancários da Apcef. Entre funções diversas, no próximo ano completo 20 anos de Caixa, sempre participando das lutas em defesa dos empregados.

Quais serão as principais prioridades da CEE/Caixa nesta campanha nacional?

LH: Sem dúvida, a principal prioridade é o Saúde Caixa. No ano passado, conquistamos um acordo muito importante, com reajuste zero para os usuários e um aporte maior de recursos da Caixa no plano, sem aumentar os custos para empregados ativos e aposentados. Agora temos um novo desafio: negociar tanto o Acordo Coletivo de Trabalho quanto o acordo específico do Saúde Caixa. Por isso, essa será nossa principal pauta durante toda a negociação.

Quais são hoje os maiores desafios em relação ao Saúde Caixa?

LH: O principal desafio é acabar com o teto de 6,5% da participação da Caixa no custeio do plano. Esse limitador restringe a participação do banco no financiamento do Saúde Caixa e coloca em risco sua sustentabilidade no futuro. Retirar esse teto é uma prioridade da campanha porque é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade do plano de saúde para todos os usuários. Também precisamos considerar outros fatores que pressionam os custos, como a inflação médica e o aumento da idade média dos usuários. A categoria está envelhecendo e não há contratação de novos empregados em número suficiente para renovar essa base, o que impacta diretamente o equilíbrio do Saúde Caixa.

Como será conduzida a negociação do Saúde Caixa durante a campanha?

LH: Ainda não existe uma mesa exclusiva marcada para discutir o Saúde Caixa, mas ele estará presente em todas as rodadas de negociação. Nas primeiras reuniões, já tratamos do plano juntamente com outros temas, e isso deve continuar acontecendo. Mais à frente, é possível que tenhamos reuniões com foco maior nas propostas específicas do Saúde Caixa, mas o importante é que esse tema fará parte de todas as negociações.

Além do Saúde Caixa, quais outros temas terão destaque nas mesas de negociação?

LH: O Saúde Caixa é nossa prioridade absoluta, mas também vamos discutir condições de trabalho, combate à sobrecarga, adoecimento dos empregados, diversidade, valorização dos trabalhadores e a abertura de um debate sobre remuneração variável. Também entendemos que a contratação de novos empregados é um tema importante, inclusive porque influencia diretamente a sustentabilidade do Saúde Caixa.

Qual a importância da participação dos empregados durante a campanha?

LH: É fundamental que todos os empregados acompanhem as negociações, busquem informações pelos canais das entidades representativas, como Contraf-CUT e Fenae, conversem com os colegas e participem das atividades organizadas pelos sindicatos. A mobilização da categoria será decisiva para avançarmos tanto na defesa do Saúde Caixa quanto nas demais reivindicações da campanha. Quanto maior a participação dos empregados, maior será nossa força na mesa de negociação.

Como foi elaborada a minuta de reivindicações entregue à Caixa?

LH: Nossa minuta específica de reivindicações foi entregue à Caixa no fim de junho [no dia 24] e representa uma construção coletiva. As propostas foram elaboradas a partir das contribuições das federações de todo o país, debatidas pelos delegados e aprovadas durante o 41º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef). Ou seja, não é um documento construído por uma pessoa ou por uma única entidade, mas resultado da participação de representantes de todo o Brasil. Chegamos a uma minuta robusta, construída por diversas frentes do movimento dos empregados, que reúne as principais demandas da categoria. Agora, para transformar essas reivindicações em conquistas concretas, precisamos do apoio e da mobilização da base. É essa participação dos empregados que fortalece quem está na mesa de negociação e aumenta nossas chances de construir uma campanha salarial vitoriosa.

Como será o andamento das negociações nas próximas semanas?

LH: O atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) têm vigência até 31 de agosto. Desde a reforma trabalhista de 2017 deixou de existir a ultratividade, que garantia a continuidade dos acordos até a assinatura de um novo. Hoje, se chegar em 1º de setembro sem um novo ACT e uma nova CCT assinados, os direitos previstos nesses instrumentos deixam de estar garantidos. Por isso, as negociações começam cada vez mais cedo. Esse cenário aumenta a responsabilidade das mesas de negociação e reforça a necessidade de mobilização da categoria ao longo de toda a campanha.

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Contraf-CUT orienta empregados da Caixa sobre cobranças do Saúde Caixa

Sindicatos de todo o país estão recebendo reclamações de empregados e empregadas da Caixa sobre cobranças de contribuições ao Saúde Caixa incidentes sobre verbas remuneratórias recebidas em processos judiciais trabalhistas antes de 1º de janeiro de 2026.

A cobrança contraria o entendimento da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa sobre o atual Acordo Coletivo de Trabalho. Segundo a assessoria jurídica que acompanha as negociações da CEE com a Caixa, a cláusula 2ª, parágrafo 5º, estabelece que as contribuições pessoal e patronal devem incidir sobre valores pagos a partir da vigência do acordo.

A Contraf-CUT, por meio da CEE/Caixa, já questionou o banco e solicitou esclarecimentos e a regularização dos casos.

“Na negociação, ficou definido que a contribuição passaria a valer para os valores pagos a partir da vigência do ACT. Não há previsão de cobrança retroativa sobre verbas recebidas anteriormente”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

Orientação
Os empregados, empregadas, aposentados e aposentadas que receberam a cobrança relativa ao período anterior a 2026 devem:
•    Responder à Caixa contestando a cobrança;
•    Não autorizar o desconto no Portal Integramais;
•    Procurar o sindicato de sua base e encaminhar a cobrança e a memória de cálculo;
•    Aguardar nova orientação da CEE/Caixa e das entidades sindicais.

A Contraf-CUT divulgará novas orientações assim que receber uma resposta formal do banco.

Fonte: Contraf/CUT

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