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Ações coletivas: relatórios de março estão disponíveis. Confira!

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) disponibilizou os relatórios de março das ações coletivas tributárias e de paridade.

As ações coletivas tributárias têm como objetivo retirar as contribuições extraordinárias do cálculo do Imposto de Renda, permitindo que sejam deduzidas no ajuste anual sem a limitação de 12%. Além disso, busca-se a restituição de valores retidos de forma indevida.

Os processos seguem suspensos enquanto se aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legalidade da dedução das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda.

Já as ações coletivas de paridade visam restaurar a paridade entre os participantes e a patrocinadora no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado.

Confira os relatórios:

Ações coletivas de paridade

Ações coletivas tributárias
 

Fenae, Contraf-CUT e Anapar lançam campanha sobre meta atuarial, hoje (13)

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde (Anapar) lançam, nesta quinta-feira (13), a campanha "A Meta em seu Benefício". A iniciativa tem o objetivo esclarecer os participantes da Funcef sobre a importância da meta atuarial e como ela influencia diretamente os planos de benefícios da Fundação.

O evento de lançamento será realizado às 18h, no Sindicato dos Bancários de Brasília, e terá transmissão ao vivo pelos canais das entidades no YouTube. A campanha surge após a adequação da meta atuarial aprovada pela Funcef, e busca combater a desinformação sobre o tema.

"Nosso compromisso é garantir que todos os participantes tenham acesso a informações qualificadas e confiáveis. A meta atuarial afeta diretamente o equilíbrio dos planos e o valor dos benefícios. Queremos que cada participante compreenda como essa questão impacta sua aposentadoria", destacou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Serviço:
Campanha “A Meta em seu Benefício”
Data: 13 de março
Horário: 18h
Local: Sindicato dos Bancários de Brasília
Transmissão ao vivo: YouTube da Fenae, Contraf-CUT e Anapar

PL 1739 é retirado da pauta de votação da CAS do Senado

O Projeto de Lei 1739/2024, que isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda nos planos das entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da Funcef, foi retirado da pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (12). A medida foi adotada após iniciativa do senador Humberto Costa (PT/PE), relator da matéria, que fez o pedido para melhor avaliar os impactos financeiros do aporte extra nas contas públicas.

Na reunião da CAS, não foi estabelecido um novo prazo para que o PL 1739 seja apreciado pelos integrantes dessa comissão. Apesar da solicitação em caráter de urgência, a articulação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) irá continuar e será intensificada em encontros com parlamentares envolvidos no projeto, além de conversas com técnicos da Receita Federal.

Presente à reunião na sala da CAS, Moacir Carneiro, diretor de Comunicação e Imprensa da Fenae, afirma que a pressão para aprovar o PL no Senado, por meio de visitas aos gabinetes dos parlamentares, é urgente, necessária e deve ser intensificada nos próximos dias. “Defendemos que deduzir as contribuições extraordinárias em sua totalidade evita que os participantes da Funcef sejam prejudicados com descontos em seus benefícios”, ponderou. 

Sergio Takemoto, presidente da Fenae, reitera mais uma vez: “Nossa mobilização permanece. Os direitos dos participantes da Funcef são inegociáveis, pois acreditamos que a dedução integral das contribuições extraordinárias é um passo importante para aliviar o peso dos descontos do equacionamento sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas da Caixa”. 
 

Campanha “Queremos Saúde, Caixa” ganha força na luta por melhorias no plano de saúde

Manter a qualidade do plano de saúde dos empregados da Caixa Econômica Federal tem sido uma prioridade para empregados da ativa e aposentados que, acompanham e defende) os direitos da categoria. Elisabete Moreira, aposentada Caixa, é um exemplo dessa atuação constante. Com décadas de experiência no banco, ela permanece engajada na mobilização para garantir que o Saúde Caixa continue acessível e sustentável para todos os beneficiários. 

Em entrevista, Bete Moreira, como é mais conhecida, fala sobre sua trajetória, os desafios enfrentados e a importância da luta coletiva. Defensora ativa do Saúde Caixa, ela é responsável por angariar assinaturas em abaixo-assinado, endereçado à Presidência da Caixa, com o objetivo de mobilizar apoio para que a instituição priorize as necessidades dos beneficiários, reforçando a importância de um plano de saúde eficiente e acessível, bem como seu atendimento de qualidade aos usuários. A iniciativa recebe apoio da Fenae e da Contraf-CUT. 

Dionísio Reis, gerente de Relacionamento e Benefícios da Funcef; Leonardo Quadros,
diretor de Saúde e Previdência da Fenae; Bete Moreira, aposentada Caixa  

Jornalista: Conte um pouco de sua trajetória na Caixa. Quando começou, como foi sua jornada e quais foram as principais causas que marcaram sua história dentro do banco?

Bete: Entrei na Caixa em 1978, poucos dias antes de completar 21 anos de idade. Venho de família humilde. A Caixa abriu um mundo novo para mim. Foi onde conheci meu marido Victor, quando ele era estagiário na Agência Sorocaba. Nos casamos em 1986 e em 1989 ele passou no concurso da Caixa. Temos dois filhos e dois netos. Naquela época, havia condições especiais para empregados no financiamento habitacional. Moro até hoje na casa construída na década de 1980. Não tinha ambição por cargos de chefia. Trabalhei 11 anos como secretária de gerente regional e o restante do tempo como caixa executivo eventual. Tenho orgulho por ter dado o melhor de mim como empregada da Caixa, sempre na Agência Sorocaba. Como secretária, uma das minhas atribuições era cuidar do Saúde Caixa na agência: visitava consultórios para novos credenciamentos, tratava com os credenciados, recebia e encaminhava guias de atendimento. Naquele tempo, nada era informatizado, tudo era feito por malote. Sempre com o apoio da GIPES São Paulo, mais tarde vinculados à GIPES Campinas. No final dos anos 1990 e início dos anos 2000, época conhecida tristemente na Caixa como "era FHC", lançaram PDVs (Programas de Demissão Voluntária) muito diferentes dos atuais, pois, quem aderia, perdia o Saúde Caixa. Além disso, com meu salário, poderiam contratar dois ou três recém-concursados. Virei alvo de assédio moral. Muitos saíram, mas eu resisti o quanto pude, até que adoeci. Tive uma depressão severa, fui afastada e me aposentei por invalidez em 2003. Demorei muitos anos para melhorar da depressão, que poderia ter sido evitada com condições mais humanas no relacionamento chefia/empregado. Eu poderia ter sido útil à Caixa por muito mais tempo.

Jornalista: O que te motiva a dedicar tanto tempo e esforço para defender os direitos dos empregados da Caixa, em especial o Saúde Caixa, mesmo depois de aposentada?

Bete: Eu digo que meu trabalho voluntário faz bem a mim e aos colegas. É satisfatório poder ajudar e aproveito para pedir aqui que a GESAD (Gerência Nacional do Saúde Caixa) nunca me abandone [risos]. Sem a GESAD, não sou ninguém.

Jornalista: Você criou uma comunidade enorme e um abaixo-assinado que já mobilizou milhares de pessoas. Qual é o ponto destacado no documento e como é ver esse impacto, e quanto isso reforça a importância da luta pelo plano?

Bete: O grupo do Facebook “Saúde Caixa Usuários” foi criado pelo colega Alex Livramento há uns 12 anos ou mais. Hoje, tem 30 mil membros. Eu já era membro quando, incentivada pelo amigo [ex-presidente da Fenae] Pedro Eugênio – amigo virtual, pois não tivemos tempo de nos conhecer pessoalmente – me disponibilizei ao Alex para ajudar na administração. E deu super certo. Já fiz vários abaixo-assinados, sempre sobre o Saúde Caixa. Foi graças ao abaixo-assinado que fiz, quando as GIPES pararam de atender e a Caixa implantou a Central de Atendimento do Saúde Caixa (teve quase 30 mil assinaturas), que o então presidente da Caixa, Gilberto Occhi, pediu ao gestor do plano, Salomão Azulay, para me telefonar e dar atenção. Desde então, tenho tido bom relacionamento com vários gestores do Saúde Caixa. Atualmente, temos o abaixo-assinado "Saúde Caixa - 300 Mil Vidas Pedem Atenção", endereçado ao presidente do banco, Carlos Vieira, pedindo que a Caixa melhore o atendimento aos beneficiários, principalmente na quantidade de funcionários disponibilizados às equipes que trabalham com o plano de saúde. Aproveito para indicar aqui o link do abaixo-assinado:
https://www.change.org/SaúdeCaixa300milvidaspedematencao  

Jornalista: Na sua visão, quais são os principais desafios da Saúde Caixa hoje e o que a Caixa deveria fazer para garantir um plano sustentável e justo para todos?

Bete: Sem dúvida, alterar o estatuto da Caixa, que limita a participação da instituição no custeio do plano, é o principal desafio. Em seguida, a comunicação com o beneficiário, que é sofrível. Temos sites, aplicativo, AutoAtendimento – AutoSC, cada um com senha de acesso diferente e informações divergentes. E-mails da auditoria com textos padrão, muitas vezes, confundem mais do que ajudam. O site da central de atendimento também é confuso e não intuitivo. Isso pode melhorar muito.

Jornalista: Se você pudesse deixar uma mensagem para os colegas da ativa e aposentados sobre a importância de se engajarem nessa causa, qual seria?

Bete: Valorizem nosso plano de saúde. Não caiam na armadilha de dizer que é caro antes de analisar os preços e as condições de outros planos, tanto do mercado quanto das demais estatais. Não façam denúncias na ANS [Agência Nacional de Saúde] antes de esgotar instâncias internas, como o Reclame. Só acionem a Justiça solicitando liminares quando for caso de vida ou morte. Cuidem do Saúde Caixa.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a luta pelo Saúde Caixa é, antes de tudo, uma luta pela dignidade dos empregados da Caixa, tanto da ativa quanto aposentados. “Não podemos permitir que um direito tão essencial como a assistência à saúde seja ameaçado. A mobilização de colegas como a Bete Moreira demonstra a força da categoria e reforça a importância de mantermos a pressão para que a Caixa assuma sua responsabilidade e assegure um plano sustentável e acessível para todos. A Fenae seguirá ao lado dos empregados nesta batalha, porque queremos e exigimos saúde de qualidade para todos", afirmou. 

O diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro, segue a mesma linha: "O Saúde Caixa é um patrimônio das empregadas e dos empregados do banco, conquistado com muita luta ao longo dos anos. Ver iniciativas como a de Bete Moreira nos mostra que a mobilização é um caminho essencial para garantir direitos. Precisamos de um plano de saúde que não só seja sustentável, mas que também tenha um atendimento digno e eficiente. Vamos continuar pressionando a Caixa para que priorize essa demanda, respeitando quem construiu e constrói essa instituição diariamente”. 

Segundo Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae, a história de Bete Moreira ilustra bem os desafios enfrentados pelos empregados da Caixa e a necessidade de um plano de saúde forte e estruturado. “Hoje, um dos principais problemas do Saúde Caixa é a falta de pessoal para atender os beneficiários, além das dificuldades no acesso às informações. A Fenae segue atuando para que esses pontos sejam resolvidos e para que possamos garantir um plano justo, sem sobrecarga financeira para os empregados da ativa e aposentados. A mobilização é fundamental para alcançarmos essa vitória", declarou.

Na próxima semana, de 17 a 21 de março, as entidades farão uma grande mobilização para que haja mais participação e assinaturas ao abaixo-assinado proposto. Não deixe de participar!