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Acordo Coletivo do Saúde Caixa é aprovado com 65,84% dos votos

As empregadas e os empregados da Caixa Econômica Federal, titulares do Saúde Caixa, aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde em assembleias realizadas por sindicatos da categoria em todo o país. Do total de votantes no sistema centralizado pela Contraf-CUT, 65,84% foram favoráveis ao acordo. A deliberação foi realizada de forma remota, por meio de plataforma eletrônica de votação, das 19h de terça-feira (11), às 14h desta quarta-feira (12). Aposentados e pensionistas titulares do plano também participaram do pleito. O resultado não inclui as bases do Seeb/SP, Seeb/BA e Seeb/ES, que utilizam sistema próprio de votação.

Em Brasília, 65,31% dos votantes aprovaram o acordo. Na base do Seeb/BH o acordo foi rejeitado. Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP) e na base do Seeb/BA, que utilizam sistema próprio de votação, o acordo foi aprovado com 71,58% e 61% dos votos, respectivamente. 

“Importante a aprovação da proposta que garante reajuste zero nas mensalidades do nosso plano de saúde. Isso vai impedir o sufoco financeiro ainda maior de muitas empregadas e empregados devido aos valores pagos ao plano de saúde e até mesmo o abandono do plano por outros, que não teriam como arcar com os pagamentos se houve reajuste nos valores”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Felipe Pacheco.

Com a aprovação nas assembleias, o acordo será assinado e passa a ter validade a partir de 1º de janeiro, com vigência até 31 de agosto de 2026.

A luta continua

O coordenador da CEE/Caixa ressaltou que as negociações do Saúde Caixa vão continuar mesmo após a aprovação do acordo nas assembleias. “Dado o cenário de alta dos custos médicos e os déficits existentes, que levaram a Caixa apresentar uma proposta inicial de aumento de até 71% dos valores que seriam pagos pelos usuários, o reajuste zero foi uma grande conquista. Mas, afastado o risco de reajuste, agora vamos discutir a igualdade de direitos para quem foi contratado a partir de setembro de 2018 e, também, o que é preciso ser feito para acabar com o teto de gastos da Caixa com a nossa saúde”, disse.

Em regime de votação!

No Acre, a assembleia será presencial na tarde desta quarta-feira (12), a partir das 16h30, e na base do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, a assembleia está ocorrendo por plataforma eletrônica votação desde 12h desta quarta-feira (12) e segue até 12h de quinta-feira (13).

Acompanhe nossas redes sociais e nosso site para saber o resultado das assembleias ainda em andamento.

Fonte: Contraf-CUT

No Senado, Fenae reforça apoio a PL sobre fechamento de agências

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, participou, na manhã desta quarta-feira (12/11), de reunião com a senadora Eliziane Gama (PSD/MA) para tratar do Projeto de Lei 5456/2025, que pretende estabelecer normas para o fechamento de agências bancárias em todo o Brasil. O encontro também contou com a presença do vice-presidente da entidade, Cardoso, e de Fabiana Uehara, conselheira que representa os empregados no Conselho de Administração da Caixa (CA).

Esse foi o primeiro encontro entre a diretoria da Fenae e a senadora em apoio ao projeto apresentado por ela no fim do mês de outubro. Na oportunidade, Takemoto prestou apoio a Eliziane Gama e reforçou a necessidade para aprovação do PL que freie o fechamento indiscriminado de agências em todo o país. “Para nós, da Caixa, ficamos mais preocupados ainda com o fechamento das agências por causa dessa representatividade que a Caixa tem para os brasileiros. Ela tem esse papel social, que não é só do lucro. Não só os bancos públicos, todos os bancos têm que ter essa responsabilidade para prestar esse atendimento físico, porque todos são concessão pública”, defendeu Takemoto.

A senadora Eliziane Gama falou da importância da Fenae e das entidades representativas para a tramitação e aprovação do projeto. Segundo ela, futuramente, serão realizadas audiências públicas com sindicatos e demais entidades para discutir a iniciativa. “Nós já começamos a conversar, basicamente, com os sindicatos. A ideia do nosso projeto é realizar audiências públicas, trazendo a Fenae e as demais organizações e federações, além de dialogar com o Banco Central. É muito importante essa conversa com o Banco Central e com todos esses órgãos, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada, para que possamos ter mais elementos e aprimorar o projeto”, reforçou a senadora.  

Já o vice-presidente da  entidade, Cardoso, reforçou o papel dos bancos para as pessoas que mais precisam de atendimento físico. “Neste momento em que presenciamos a ganância desenfreada dos bancos, é fundamental esse projeto para evitar o fechamento de agências. Com certeza, a Fenae estará junto com a senadora em apoio a essa proposta, porque os bancos só pensam em lucrar, e a vida das pessoas impactadas pelo fechamento de agências bancárias vale mais do que o lucro”, reforçou Cardoso.

Por sua vez, Fabiana Uehara falou da importância da aprovação do projeto para que a Caixa continue atendendo a população que mais precisa. “A Caixa está passando por um reposicionamento, que é importante, considerando a sustentabilidade do banco. Mas a gente não pode deixar de atender a população que mais precisa, até porque o foco da Caixa é acabar com a desigualdade social do país, que é tão desigual”, defendeu.

Entenda o Projeto de Lei

De acordo com o texto, o PL  5456/2025 não impede a reestruturação das instituições financeiras. Apenas busca assegurar uma transição responsável através de critérios objetivos e mecanismos de mitigação.

Entre outras medidas, o texto da matéria condiciona o encerramento de uma agência bancária à observância de diversos requisitos mínimos. As instituições financeiras deverão fazer comunicação formal ao Banco Central, com pelo menos 120 dias de antecedência, incluindo um estudo de impacto socioeconômico e um plano de mitigação sobre os efeitos desta decisão de enceramento do atendimento presencial. A população também precisa ser avisada com antecedência. O texto prevê, ainda, que se realize audiência pública pelo poder público local, com publicação prévia do estudo e do plano de encerramento de uma unidade bancária.

Além disso, nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes ou que contenham apenas uma agência bancária em funcionamento, o encerramento dependerá de autorização expressa do Banco Central, precedida de parecer consultivo de instância de desenvolvimento estadual ou microrregional e da audiência pública que discutiu o assunto.

União e superação marcam a Corrida Fenae do Pessoal da Caixa na Apcef/AL

A beira-mar de Maceió foi palco, no último sábado (8), da terceira edição da Corrida Fenae do Pessoal da Caixa, promovida pela Apcef/AL, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O evento reuniu corredores e corredoras, entre empregados da Caixa e o público em geral, em um clima de entusiasmo e celebração da vida saudável.

Os participantes puderam escolher entre os percursos de caminhada e corridas de 5 km e 10 km, em um trajeto marcado por belas paisagens e muita animação. O presidente da Apcef/AL, Josuel Cardoso, destacou o crescimento do número de empregados da Caixa inscritos a cada edição e o papel da Associação na promoção do bem-estar.

“A gente, por não ter estrutura para fazer sozinhos, se junta com um grande parceiro nosso da Caixa, que é o TRT. Essa corrida contou 1.600 corredores e corredoras, e a participação da Caixa ainda não está na quantidade ideal. Começamos com 100, já fomos para 115 e agora chegamos a 130 empregados Caixa. A ideia é que, no ano que vem, a gente consiga colocar 200 pessoas para correr, motivando os associados a praticarem essa atividade tão bacana para a mente, para o corpo e para a saúde”, afirmou. Josuel reforçou o compromisso da Apcef com a qualidade de vida dos empregados. “Além de defender a Caixa pública e os direitos dos empregados, temos a missão de promover o bem-estar do associado. E nada melhor do que o incentivo ao esporte para alcançar esse objetivo”. 

Durante o evento, foram oferecidas frutas, água e toda a estrutura necessária para o conforto dos participantes. O clima foi de alegria, amizade e cidadania, com a entrega de troféus e muito incentivo aos atletas. A Corrida Fenae do Pessoal da Caixa em Alagoas foi também um espaço de celebração da solidariedade, reforçando o compromisso com um futuro de trabalho seguro e infância protegida.

STJ deve julgar dedução das contribuições extraordinárias no IR nesta quarta (12)

A Fenae acompanha, nesta quarta-feira (12), por meio de sua assessoria jurídica, o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai definir o direito dos participantes de planos de previdência complementar à dedução das contribuições extraordinárias na declaração do Imposto de Renda (Tema 1224). 

As contribuições extraordinárias são os valores pagos pelos participantes para equacionar déficits dos fundos de pensão, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.

Em 2024, o STJ decidiu julgar o tema em regime de recurso repetitivo, ou seja, decisão que for tomada servirá de orientação obrigatória para todos os juízes e tribunais do país, impactando diretamente as ações coletivas propostas pelas Apcefs, entre o fim de 2017 e o início de 2018.

Na sessão do dia 14 de maio de 2025 a Assessoria Jurídica da Fenae teve a oportunidade de fazer a sustentação oral representando a CUT, como amigo da corte. Como todas as sustentações foram realizadas, agora os Ministros apresentarão seus votos. A Fenae  vai acompanhar o julgamento e divulgar o resultado assim que for proclamado pela Presidente da Primeira Sessão.