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Comunicado: Ações tributárias – IR

A Fenae e as Apcefs estão subsidiando aos associados o ingresso a quem não está na lista de beneficiários das ações coletivas, para que tenham os mesmos benefícios que são honorários de 12% e isenção do custo do perito que irá confeccionar os cálculos de liquidação de sentença.

O associado que quiser entrar com uma individual deverá enviar para os e-mails tema1224@lbs.adv.br e glaucia.costa@lbs.adv.br , ou para fenae@fenae.org.br, cópia do RG e CPF, comprovante de residência atualizado, um demonstrativo mensal de renda de cada ano a contar de 2020, e informe o estado civil, a profissão, telefones e e-mails de contato e a qual Apcef é associado.

Àqueles que estão como beneficiados nas ações coletivas, informamos que por enquanto ainda não houve trânsito em julgado e precisamos aguardar a certificação para darmos entrada no cumprimento de sentença. Para adiantar, a Fenae vai disponibilizar ainda em dezembro uma ferramenta para que possam acessar, inserir alguns dados e documentos.

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

 

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Inspira Fenae 2026: segundo sorteio de participação no será no dia 10/12

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) irá promover, no próximo dia 10 de dezembro, o segundo sorteio para participação no Inspira Fenae/Apcef 2026. O evento, com o tema “Tecendo a manhã”, será realizado nos dias 13 e 14 de março do ano que vem, em São Paulo (SP). A temática é inspirada na obra do poeta João Cabral de Melo Neto. 

As inscrições para o Inspira 2026, assim como o acesso ao regulamento completo, podem ser feitas pelo hotsite (www.fenae.org.br/inspira2026). Os candidatos têm até o dia 10/12 para se inscrever. O sorteio de vagas acontece em duas etapas. A primeira já foi realizada no dia 6 de novembro. Ao todo, serão sorteadas 250 vagas.
 
Os sorteados irão receber um e-mail com as orientações e terão cinco dias úteis para confirmar a presença, mediante o preenchimento de um formulário via hotsite do evento: www.fenae.org.br/inspira2026.  O resultado dos vencedores também será divulgado no hotsite.
  
Além do tema que tem com o propósito convidar os participantes à reflexão sobre novos começos e a construção coletiva, na próxima edição do Inspira, os participantes contarão com a presença da atriz Marisa Orth. A artista atuará como apresentadora e promete leveza, inspiração e conexão aos debates e atividades realizadas no decorrer de dois dias do evento.

Nova gestão do DIAP assume com chamado à unidade da classe trabalhadora

O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, marcou presença, nesta quarta-feira (3), na solenidade de posse de Rita Serrano, eleita presidenta do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O mandato da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade será de três anos. 

Além da transmissão do cargo, também foi realizado o lançamento da nova plataforma digital do Departamento, a “Quem foi Quem” (https://quemfoiquem.org.br/). A ferramenta tem como objetivo monitorar e divulgar o desempenho e as votações dos parlamentares no Congresso Nacional, ampliando a transparência e o acesso da sociedade ao trabalho legislativo. Na plataforma, o usuário pode ficar por dentro de como os parlamentares votaram em pautas que são de interesse dos trabalhadores. 

A nova presidenta do DIAP agradeceu a presença de todos e destacou a atuação da entidade. “O Departamento assessora os sindicatos e as centrais sindicais sobre o andamento de projetos de lei e outras questões legislativas de interesse dos trabalhadores, bem como o acompanhamento de discussões no Poder Executivo. O papel do DIAP é organizar, traduzir para a sociedade o que se discute no Legislativo e Executivo”, explicou. “Devemos estar cada vez mais unidos e organizados para que a pauta de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras estejam sempre em destaque neste país. Os movimentos de esquerda precisam se unir. Nós precisamos organizar os caminhos para a sociedade, especialmente aos trabalhadores deste país”, disse Rita Serrano. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) esteve presente e recebeu uma homenagem da Diretoria da entidade. Os dirigentes entregaram um diploma de reconhecimento pela atuação do senador em prol dos direitos dos trabalhadores. O parlamentar agradeceu e fez um panorama de sua trajetória no movimento sindical e no Congresso Nacional. 

“A história do DIAP se confunde com a minha própria história. São anos de luta por uma sociedade justa e igualitária. Destaco aqui a atuação do DIAP na Assembleia Constituinte, quando a entidade teve papel fundamental na construção da nossa Constituição. Parabenizo e desejo sucesso para a nova presidenta, esta grande dirigente sindical, e demais colegas”, afirmou. 

Além de Rita Serrano, também estiveram presentes outros membros da nova gestão do DIAP, como Jair Pedro Ferreira, atual diretor de Benefícios da Funcef. No Departamento, ele ocupará um cargo no Conselho Diretor. A solenidade também contou com a presença de Ulisses Riedel de Resende, atual Diretor-Técnico da entidade, advogado trabalhista e idealizador do DIAP. 

“A Fenae deseja sucesso à nova gestão do DIAP. Que seja de muitas conquistas, marcadas pelo fortalecimento das lutas da classe trabalhadora e pelo compromisso permanente com o interesse público”, afirmou o presidente Sergio Takemoto.

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Sest aprova incorporação do REB ao Novo Plano. Fenae celebra conquista

Depois de quase duas décadas de mobilização e diálogo constante da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a incorporação do REB ao Novo Plano foi finalmente aprovada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

A decisão consta na Nota Técnica nº 48078, emitida pela Sest, que se manifestou favoravelmente ao pleito, destacando que a proposta “demonstrou conformidade com as exigências regulatórias e alinhamento aos princípios de boa governança e sustentabilidade na previdência complementar fechada”.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a aprovação representa uma vitória histórica dos participantes. “Essa é uma conquista de gerações. Foram anos de insistência, estudos e articulação para garantir um tratamento justo aos participantes do REB. Fizemos várias reuniões com a Sets solicitando a aprovação da medida. A aprovação pela Sest mostra que nossa luta valeu a pena e que a união das entidades faz diferença. Seguiremos acompanhando cada etapa até a efetivação da medida”, afirmou Takemoto.

O diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, eleito pelos participantes, também destacou a importância do resultado. Foi da diretoria comandada por Jair os estudos que, finalmente, foram aprovados nas instâncias da Fundação, da Caixa e da Sest. A medida agora será submetida à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

“A incorporação do REB ao Novo Plano estava entre as nossas prioridades para corrigir desigualdades e injustiças aos participantes do REB. É um avanço que reforça a segurança previdenciária e valoriza o papel das entidades na defesa dos participantes”, comemorou.

Para o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, o desfecho positivo reforça a luta de anos de empenho coletivo. “Essa aprovação é resultado direto do trabalho intenso da Fenae, da Contraf-CUT e da Anapar para trazer equilíbrio e justiça para os participantes do REB. Nosso empenho agora é pela aprovação na Previc. 

Condições desiguais -  Os participantes do REB são submetidos a condições previdenciárias inferiores em comparação ao Novo Plano. O percentual de contribuição é uma delas. No Novo Plano, a contribuição é de 5% a 12%; no REB, é apenas de 2% a 7%, diminuindo a possibilidade de acumular uma reserva maior para a aposentadoria.

Além disso, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. Há outro problema para os participantes do REB – No resgate – embora não seja a melhor opção, na opinião da Fenae, os participantes têm prejuízos, pois não podem resgatar 100% do saldo.

O Novo Plano também é superior em relação à taxa de administração dos aposentados e pensionistas, benefício por invalidez e pensão por morte. O REB também não possui Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) – mecanismo que garante aumento real em caso de excedente financeiro no plano.

Outra desvantagem é a base de dependentes, menos ampla no REB. Enquanto no Novo Plano, são permitidos como dependentes os filhos menores de 24 anos, no REB o direito se aplica somente aos menores de 21.

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