Mudança contribui para o desmonte do único banco 100% público do país
Seguindo a Lei 13.429/2017, que permite a terceirização irrestrita, a direção da Caixa ajustou o normativo RH 037 e já se prepara para contratar técnicos bancários sem vínculos empregatícios com o banco. As contratações temporárias são novos passos para o desmonte que a Caixa vem sofrendo. Recentemente, a direção da CEF anunciou a reestruturação do banco e reabriu o Plano de Demissão Voluntária Extraordinário (PDVE). As alterações no RH 037 serão cobradas pelos sindicatos no dia 15 de agosto.
Sem perder tempo, a direção da Caixa publicou na quinta-feira (3), a nova versão do normativo adequado à Lei sancionada por Michel Temer, originária do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – sanção que destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a publicação, a direção da Caixa mostra que não pretende realizar (a curto ou médio prazos) concursos públicos e, os empregados que se aposentarem ao aderirem ao PDVE serão substituídos -quando o forem – por técnicos bancários terceirizados. A convocação dos aprovados no último concurso também fica mais distante com a sanção da Lei 13.429/2017.
A prática de contratação de temporários era comum na Caixa nos anos 1990 e 2000, quando o número de terceirizados atingiu a mesma quantidade de empregados concursados. Tal modalidade de contratação foi extinta em 2006, após ferrenhos combates sindicais que levaram à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público. No entanto, a Caixa não revogou o normativo esperando a regulamentação da terceirização.
Com a nova alteração, o RH 037 chega à sua 21ª versão. Agora, o normativo diz que o terceirizado pode executar atividades-meio e atividades-fim da Caixa. A legalidade da regra será questionada juridicamente, porque não era permitida, segundo o TAC. A próxima reunião do sindicato com a direção da Caixa será no dia 15 de agosto, quando o tema será amplamente discutido. “Todos os empregados devem estar unidos e mobilizados, junto aos sindicatos e demais entidades representativas, para combater a terceirização irrestrita, defender seus direitos e a Caixa 100% pública”, convocou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa CEE/Caixa), Dionísio Reis.
Fonte: SPBancários/Publicado em 03/08/2017 19:46
