Objetivo das ações é deduzir as contribuições extraordinárias da base de cálculo do Imposto de Renda, bem como restabelecer a paridade no custeio do equacionamento do REG/Replan Não Saldado
Continuam avançando na Justiça as ações coletivas tributárias e de paridade da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs). Das tributárias, o objetivo é retirar da base de cálculo do Imposto de Renda as contribuições extraordinárias do equacionamento dos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado. Também requerem a dedução dessas parcelas no ajuste anual, sem o limite de 12%, bem como a devolução de todo o valor retido indevidamente.
As ações também buscam restabelecimento da paridade entre participantes e patrocinadora no custeio do equacionamento do REG Replan Não Saldado. Atualmente os participantes pagam 70% do valor, enquanto a patrocinadora custeia 30%.
Confira a evolução das ações tributárias
Confira a evolução das ações de paridade
Fonte: Fenae