Você, empregado Caixa, é essencial na defesa do Saúde Caixa! Apoie o PDC 956/2018, que susta a resolução nº 23 da CGPAR. Acesse https://t.co/t8xCmUTwf6 e vote em CONCORDO com o PDC.
O PDC 956/2018 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. A consulta sobre o PDC da deputada Erika Kokay, está disponível no site da Câmara dos Deputados. Saiba mais: https://goo.gl/p3Jzwu.
“É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Esses trabalhadores serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário”, diz a deputada Erika Kokay.
No dia 26 de janeiro deste ano, o Diário Oficial da União divulgou três resoluções da CGPAR, das quais duas delas tratam dos planos de saúde e alteram para pior as regras em 147 estatais. As determinações diminuem a participação das empresas no custeio dos planos e restringem o rol de dependentes possíveis. As normas também vedam a criação de novos planos administrados pelos departamentos de RH das empresas públicas e determinam que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem qualquer detalhamento.
Para Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, por imposição do governo golpista de Michel Temer, a resolução da CGPAR poderá inviabilizar o Saúde Caixa e os outros planos de saúde dos trabalhadores das estatais. A luta, segundo ela, é no sentido de não permitir essa retirada de direitos, pois não há como abrir mão do benefício. “Nosso ACT 2016/2018 assegura o atual modelo de custeio, cabendo à Caixa 70% das despesas assistenciais e aos usuários os outros 30%. Na Campanha Nacional Unificada 2018, o enfrentamento por parte da nossa categoria será fundamental para manter os avanços conquistados”, acrescenta.
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Fonte: Fenae – https://goo.gl/oNmbFK
