Alerte seu colega Caixa!
Na próxima segunda-feira 30/11/2020 encerra o período para que empregados Caixa se associem à APCEF/SC e sejam representados na nova ação coletiva tributária do equacionamento.
Ainda na primeira semana de dezembro serão enviados os nomes dos novos associados para o escritório de advocacia responsável pelo processo que a APCEF/SC ajuizará juntamente com a Fenae.
Para se associar contate o setor de Cadastro da APCEF/SC pelo e-mail: cadastro@apcefsc.org.br , ou pelo WhatsApp: 3239-6212.
Primeira propositura tem vitória em primeira instância
No início do ano de 2018, a APCEF/SC ingressou (juntamente com a Fenae) com uma ação coletiva tributária para que as contribuições extraordinárias do equacionamento referentes aos planos de benefícios da Funcef (Reg/Replan Saldado e não Saldado) sejam retiradas da base de cálculo do Imposto de Renda. A ação, que também pede a devolução de todos os valores pagos nos últimos cinco anos a contar da data de sua propositura, já passou por julgamento com sentença favorável à APCEF/SC. A União recorreu e o processo aguarda novo análise no TRF-4, em Porto Alegre.
Saiba mais sobre o andamento das primeiras ações.