A 12ª reunião ordinária do Conselho de Usuários do Saúde Caixa acontece nessa quarta-feira (11/12). Será a última reunião ordinária dos atuais eleitos, chapa Movimento pela Saúde, que teve apoio das diretorias da Fenae, das Apcefs, da Fenacef e demais entidades da Caixa, da Contraf e da maioria dos sindicatos e federações de bancários de todo o país.
Em que pese o costumeiro desrespeito da Caixa pelos eleitos e consequentemente pelo conjunto dos usuários deixando de cumprir vários preceitos definidos no Acordo Coletivo, o trabalho realizado foi exemplar, cobrando de forma enfática melhorias na gestão, correção das inúmeras falhas operacionais e a realização da contabilização e remuneração do superávit.
A empresa, por exemplo, normalmente deixa de apresentar na última reunião de cada ano os relatórios financeiros e atuariais, o que é previsto na cláusula 32 do acordo, como ocorreu em 2018 quando as projeções para 2019 somente foram trazidas em março deste ano, dificultando a principal atribuição dos eleitos: analisar as contas do plano.
Outro item em que a Caixa deixa muito a desejar é no quesito transparência, tendo na última reunião, quando apresentou finalmente os registros contábeis, se negado a apresentar as planilhas, mês a mês, da movimentação financeira. Além de várias outras situações como decisões sobre coberturas assistenciais que interferem na vida dos usuários e nas finanças do plano sem o conhecimento dos eleitos e alterações de normativos desrespeitando o ACT, como no caso da versão 001 do RH 221, que até momento, embora tendo reconhecido algumas situações apontadas pelos eleitos, não se dignou a alterá-lo.
No episódio da contabilização, efetuada no balanço do primeiro semestre de 2018, os conselheiros eleitos denunciaram a forma errônea com que a Caixa procedeu, uma vez que não restabeleceu o equilíbrio 70%/30% das despesas assistenciais. Os conselheiros eleitos encaminharam a questão para a Contraf/CUT e a Caixa pautou na mesa de negociação, mas a empresa insiste na sua interpretação do texto do ACT. Na reunião do próximo dia 11, o debate será retomado e, caso a Caixa não se disponha a corrigir o erro outras medidas deverão ser tomadas.
O atual mandato também foi permeado pelas ameaças de desestruturação da assistência à saúde dos empregados e aposentados com medidas internas e de órgão governamentais, em especial a inclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento para participação da Caixa no estatuto e a edição da CGPAR 23, ambas com o objetivo de desonerar a Caixa e as demais estatais. No caso da CGPAR, tornando todos os programas de saúde de autogestão insustentáveis no curto ou médio prazo.
Os representantes eleitos, em nenhum momento deixaram de alertar para os riscos que estão colocados, posicionaram-se contrários a essas medidas e estão engajados na mobilização dos empregados para impedir o fim da assistência à saúde dos ativos e aposentados. O atual instrumento coletivo de negociação garante até o fim de sua vigência o plano a todos os admitidos até 31/08/2018 nas mesmas condições, inclusive na aposentadoria. Porém os empregados que ingressaram a partir de 1º de setembro de 2018 estão cobertos apenas por um plano de reembolso. Além do mais, a empresa afirma que, uma vez terminada a vigência do ACT 2018/2020, aplicará todas as regras previstas na CGPAR 23.
Da pauta da 12ª reunião constam os seguintes itens: 1. Apresentação do Relatório atuarial 2019/2020; 2. Data para divulgação das alterações do RH221; 3. Esclarecimento sobre o motivo da não cobrança dos valores do Saúde Caixa na folha de pagamento do mês de novembro; 4. Informações sobre o Grupo de Trabalho Multidisciplinar estruturado para levantar e apresentar soluções às fragilidades e deficiências não interceptadas pelo SIAGS (Sistema de Gerenciamento do Saúde Caixa) e que impactam nos valores apontados nos déficits dos demonstrativos financeiros do plano; 5. Origem dos dados utilizados para formar o saldo negativo de 2004; 6. Apresentação de iniciativas/soluções para melhorar o credenciamento de profissionais em áreas populosas/grandes cidades para atendimento normal e de PCMSO.
Fonte: Observatório do Participante