Participantes ativos e aposentados da Funcef reuniram-se esta semana na sede do Seeb Floripa, na 2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento Permanente da Funcef. O encontro trouxe o presidente da Anapar e ex-diretor da Funcef, Antonio Braulio de Carvalho, que ministrou a palestra Conjuntura atual e impactos na Funcef.
No primeiro momento, Carvalho expôs sua visão sobre o desenvolvimento da economia do país nas últimas décadas. Realçou que o Brasil é um país que não chegou a implementar o neoliberalismo por completo, devido ao contexto político-histórico, primeiramente de saída de uma ditadura, depois do foco nas lutas contra o governo Collor, e por último, após a tentativa de FHC, citou a derrota da continuidade do projeto neoliberal nas urnas com a eleição de um governo que não privilegia esta política econômica. Nesse contexto, acrescentou que a luta contra privatização da Caixa não é algo recente. Lembrou do movimento “Caixa para quem?”, da década de 90, contra retirada do Fundo de Garantia e loterias, assuntos que estão retornando à discussão nos dias atuais.
Sobre os impactos da atual situação econômica na Funcef, Carvalho defende que a instituição tem saúde financeira para pagar o que precisa e frisou que não há riscos dos participantes ficarem sem receber os benefícios e que é preciso desmistificar o déficit. Afirmou que “déficit não é rombo”, e explicou que “os fundos de pensão não podem ser vistos a curto prazo, mas como o contrato mais longo que se tem na vida.”.
Com relação aos impactos da política atual, criticou a extinção do ministério da previdência: “o objetivo deixa de ser social e passa a ser financeiro”. Acrescentou também que “o 268, o 355, os PLPs, são uma sopa de letrinhas, todas elas para prejudicar o trabalhador de alguma forma. Estamos em um momento em que todas as conquistas estão indo por água abaixo.”.
Uma das defesas do PLP 268, Projeto de Lei em tramitação que propõe mudanças na gestão dos fundos de pensão, é o argumento de profissionalização da administração dos fundos. Durante o encontro, Carvalho defendeu a administração da Funcef, disse que se trata de uma das instituições mais auditadas no Brasil, e falou do avanço com o crescimento da participação e representação dos trabalhadores na Fundação.
Carvalho reforçou que os Fundos de Pensão necessitam mudança de atitude em diferentes níveis: do governo, em suas políticas públicas, da patrocinadora, em tratá-los como política de gestão de pessoas e não como produto para dar lucro, e também dos participantes ativos. Na questão judicial, “é preciso que o trabalhador separe o que é previdenciário e o que é trabalhista. Hoje, 98% das ações contra a Funcef são trabalhistas”. E reforçou: “Falou em benefício, é Funcef, falou em hora-extra, abono, etc, é Caixa. É mais fácil, e os advogados orientam, processar a Funcef ao invés da Caixa. No entanto, processar a Funcef por direitos trabalhistas é no mínimo dar um tiro no pé.”.
Um último ponto levantado no debate foi uma possível submissão da administração da Funcef à Caixa. O palestrante explicou que o voto de minerva na administração da Funcef acaba por conferir maior peso ao voto da patrocinadora. Entretanto, reforçou que neste momento é importante focar na defesa da diretoria participativa, fazendo uma metáfora: “Só eleger pode não ser o suficiente, mas se você tiver um só fio, o gado não passa. É como uma cerca de um arame só: não tem resistência para conter o gado, mas tem pelo menos um balizador.”.
DEFINIÇÕES
No final da reunião ficou aprovado o envio de uma solicitação de esclarecimento do voto dos Diretores eleitos da Funcef em relação à revogação da criação do grupo de trabalho tripartite entre Caixa, Funcef e Participantes, com o objetivo de debater assuntos relacionados à Fundação. “Entendemos que o acesso e o esclarecimento dos participantes deve ser prestado pela Funcef sempre que for solicitado”, complementa o presidente da Apcef/SC, Marco Zanardi.